12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ED CONSTRUCOES LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS MOTA em 11/07/2025
03/07/2025 15:48

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
03/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52427b7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Revendo os autos, verifica-se tese da defesa, ao contestar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, no sentido de que o Reclamante prestou serviços como trabalhador autônomo à parte Reclamada.

A matéria, portanto, se enquadra na discussão sobre a licitude de outras formas de contratação diversas da relação de emprego celetista.

Considerando a decisão proferida pelo STF em 14/04/2025, que determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral (pejotização, trabalho autônomo ou fraude no contrato civil de prestação de serviços), até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário RE 1.532.603 RG/PR, determino o sobrestamento do presente processo até ulterior deliberação da Suprema Corte.

As partes deverão comunicar o trânsito em julgado da referida ação, ou eventual revogação da liminar de suspensão, oportunamente.

Sobreste-se o feito com o motivo "Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", tema “1.389”.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ED CONSTRUCOES LTDA
02/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ED CONSTRUCOES LTDA
02/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS MOTA
02/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/06/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 16:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/06/2025 16:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/06/2025 00:42

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 00:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ED CONSTRUCOES LTDA em 27/05/2025
23/05/2025 21:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2025 00:40

Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS MOTA em 11/04/2025
11/04/2025 15:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 14:00

Expedido(a) mandado a(o) ED CONSTRUCOES LTDA
03/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:16

Expedido(a) notificação a(o) ED CONSTRUCOES LTDA
02/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS MOTA
02/04/2025 12:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/06/2025 16:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo