26/08/2025 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 22/08/2025
14/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100643-19.2023.5.01.0062 Destinatário: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a3b57 proferido nos autos. Despacho Vistos etc.

Trata-se de requerimento da reclamada no documento de ID bb111cd para que seja autorizada a substituição de depósito recursal, já comprovado nos autos, por seguro-garantia.

Extrai-se da previsão contida nos parágrafos 1º e 11 do art. 899 da CLT, que a substituição do depósito recursal por seguro-garantia ou fiança bancária constitui faculdade legal exercível no momento oportuno, ou seja, não assegura ao recorrente o direito de, a qualquer tempo, promover a substituição nele aludida.

Isso porque, por estar relacionado ao preparo recursal, o mencionado direito de opção deve ser exercido no momento em que o recurso é interposto.

Ao optar pelo depósito em dinheiro, operou-se a preclusão consumativa.

Desse modo, indefiro o requerimento da reclamada.

Intime-se Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda.

Após, cumpra-se o item III do despacho de ID e3d90c5. DCSUP RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
13/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
12/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 00:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EIDI MARCIO DE OLIVEIRA em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EIDI MARCIO DE OLIVEIRA em 22/07/2025
23/07/2025 00:01

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
10/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d90c5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EIDI MARCIO DE OLIVEIRA
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EIDI MARCIO DE OLIVEIRA
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EIDI MARCIO DE OLIVEIRA
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 10:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
17/06/2025 13:38

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
04/02/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EIDI MARCIO DE OLIVEIRA em 03/02/2025
03/02/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
13/12/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EIDI MARCIO DE OLIVEIRA
13/11/2024 10:10

Conhecido o recurso de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 64.***.***/0001-08 e não provido
13/11/2024 10:10

Conhecido o recurso de EIDI MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*17-16 e provido em parte
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
27/09/2024 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 20:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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