04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c85d9e proferida nos autos.

Vistos, Ante a inércia da parte ré, dou por preclusa a oportunidade de impugnação dos cálculos, na forma do art. 879, §2º da CLT, razão pela qual HOMOLOGO as contas de ID 4545dc0.

I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 4545dc0, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 15 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, deverá a Secretaria acionar concomitantemente os convênios Renajud, Infojud (duas últimas declarações de IRPF em nome dos sócios), Prevjud (declaração de benefício de sócio pessoa física), CNIB, ARISP e SERASAJUD.

Para que o processo não tramite em segredo de justiça, causando prejuízo à celeridade, determina-se que os dados financeiros do Infojud e Prevjud sejam anexados ao sistema com gravação de sigilo, esclarecendo-se que os advogados das partes cadastrados no processo poderão consultá-los, no próprio sistema PJe, uma vez que disponibilizada a visibilidade aos interessados.

Ficam os advogados advertidos quanto a responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei.

Resultando infrutíferas as pesquisas, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d96a77 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O processo retornou da instância superior com modificação da Sentença de Id. 555a0d1 pela Decisão de Id. 7aa5c92, que afastou a responsabilidade da 2ª reclamada.

INTIMEM-SE as partes, sendo a 2ª reclamada para informar os dados bancários no prazo de 48 horas, e a 1ª reclamada para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.

Expeça-se Alvará para devolução do depósito recursal realizado pela 2ª reclamada.

Após, exclua-se a 2ª reclamada da capa dos autos.

Decorrido o prazo da 1ª reclamada, intime-se o reclamante para impugnação aos cálculos eventualmente por ela apresentados, ou para apresentação dos próprios cálculos, conforme o caso, no prazo de 08 dias.

Após, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2025 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 04:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 08/04/2024
25/03/2024 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2024 13:43

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
18/03/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE FRANCA DA SILVA
18/03/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE FRANCA DA SILVA
18/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/03/2024 14:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2024 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 10/10/2023
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS DE FRANCA DA SILVA em 10/10/2023
10/10/2023 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2023
28/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
27/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DE FRANCA DA SILVA
27/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2023 11:02

Conhecido em parte o recurso de DOUGLAS DE FRANCA DA SILVA - CPF: *10.***.*99-97 e não provido
21/09/2023 11:02

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
20/07/2023 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/05/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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