23/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 12:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO em 17/07/2025
16/07/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101110-68.2023.5.01.0071 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRIDO: ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:82b8fa8): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Redatora Designada, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

Ao recurso da reclamada, para reconhecer a natureza indenizatória do intervalo intrajornada e afastar a condenação ao pagamento de reflexos em aviso prévio, repousos semanais, décimos terceiros salários, férias com 1/3 e FGTS com indenização de 40%; e condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos que restou vencido, sob condição suspensiva de exigibilidade.

Ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação horas extraordinárias e seus reflexos; majorar os honorários sucumbenciais devidos pela reclamada, fixando-os em 15% sobre o valor da condenação.

Rearbitra-se à condenação o valor de R$40.000,00, custas proporcionais de R$800,00 pela ré.

Vencido o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Rafaelle no tópico "Indenização por danos morais", no apelo da reclamada, e no tópico "Das horas extras", no apelo do reclamante. " RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO
02/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO
02/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO
18/06/2025 15:00

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido em parte
18/06/2025 15:00

Conhecido o recurso de ALEXANDRO ISMAEL DE MELO ARAUJO - CPF: *35.***.*02-52 e provido em parte
18/06/2025 14:07

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/06/2025 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2025 18:39

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sessão Presencial 18 06 2025 MJDR (Gab 20) ()
02/06/2025 15:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/05/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 16:46

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
09/05/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/05/2025 12:59

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo