05/06/2025 11:25

Baixa Definitiva
05/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em 05.06.2025
14/04/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 02.04.2025.
26/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
05/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2024 09:40

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
24/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/03/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:00

Publicado despacho em 23.02.2024.
22/02/2024 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
21/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2023 04:25

Conclusos para julgamento
07/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2023 14:26

Distribuído por sorteio
03/03/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 15:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo