12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfac3a proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc.

Homologo os cálculos juntados aos autos sob ID 9a5ca59 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 134,70, sendo R$ 117,13 líquido ao autor e R$ 17,57 de honorários ao patrono do autor.

Dê-se ciência às partes desta homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento no prazo improrrogável de 10 dias ou garantir a execução.

A ré fica ciente de que não será deferida prorrogação de prazo para pagamento, pois ele é legal e peremptório.

Caso o Juízo seja garantido por meio de apólice de seguro, fica o executado ciente de que deverá comprovar o recolhimento do valor incontroverso, por meio de depósito à disposição deste Juízo, sob pena de expedição de ofício à Seguradora para execução dos valores devidos.

Na hipótese de requerimento de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, fica ciente o executado de que o mesmo deverá comprovar o montante de 30% dos créditos do autor acrescido dos honorários advocatícios e das custas, sendo que as custas deverão ser comprovadas em guia própria, bem como os recolhimentos previdenciários, também em guia própria, considerando que o parcelamento requerido não permite o recolhimento previdenciário ao final.

Frisa-se que, para a garantia integral do Juízo, não será permitido que eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Por fim, salienta-se que a não observância dos termos supracitados implicará o prosseguimento da execução e ativação dos convênios disponibilizados por este E.TRT.

Garantido o Juízo, intimem-se as partes para manifestação nos termos do art. 884 da CLT, devendo o autor apresentar a conta bancária, sendo a conta do patrono com a devida procuração, desde que tenha recebido poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar oportunamente a transferência bancária dos valores depositados em pagamento.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, procedendo o lançamento dos valores pagos no sistema. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b2f487 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 01/07/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determina-se a confecção dos cálculos com a utilização do sistema PJe Calc, este deverá ser anexado aos autos com a extensão "PJC" para, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Contadoria.

Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC.

Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para se manifestar sobre eles, no prazo de 10 dias.

Após, à contadoria para análise e atualização, se for o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA
01/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2025 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 11:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 12/02/2025
03/02/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 12:09

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
16/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/12/2024 18:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA
27/11/2024 10:30

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA
21/08/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 20/08/2024
20/08/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2024
07/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:42

Expedido(a) edital a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
06/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA
26/07/2024 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *10.***.*94-24
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 EM MESA APA ()
04/06/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
27/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 26/09/2023
19/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2023
19/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:43

Expedido(a) edital a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
31/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
12/07/2023 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 13:44

Expedido(a) mandado a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
04/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
11/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 10/11/2022
15/10/2022 08:00

Expedido(a) intimação a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
10/10/2022 09:47

Proferida decisão
09/10/2022 21:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/06/2022
07/06/2022 21:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Claro aos Embargos de Declaração do Reclamante)
01/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 23:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/05/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:09

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
28/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI em 27/05/2022
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/05/2022
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/05/2022
10/05/2022 18:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração rte)
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2022
03/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) INFRA-ENG EMPREENDIMENTOS EIRELI
02/05/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/05/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA
11/04/2022 11:39

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *10.***.*94-24
11/04/2022 11:39

Conhecido em parte o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
16/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2022
15/03/2022 09:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:28

Incluído em pauta o processo para 30/03/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
20/05/2021 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 18:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/05/2021 16:22

Retirado de pauta o processo
01/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2021
30/04/2021 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:59

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
26/02/2021 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2021 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
07/07/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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