11/09/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME em 10/09/2025
02/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
01/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO em 08/08/2025
08/08/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
27/07/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
27/07/2025 22:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
16/07/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/07/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1bd74e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro a preliminar de inépcia e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ESPÓLIO DE MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO em face de DULCINEA P.

GOMES REBOQUE - ME para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita.

O valor da condenação deverá ser dividido em partes iguais para viúva Thais Leal da Silva Cardoso e os filhos Patrick Leal Cardoso e o Richard Leal Cardoso, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/1980.

Deve ser aberta uma caderneta de poupança em favor do filho menor, Richard Leal Cardoso, para que o mesmo tenha acesso à sua cota parte ao completar 18 anos. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título, e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a Reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC. Custas pela reclamada de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor dado a causa apenas para este fim. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA JUIZ DO TRABALHO RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DULCINEA P.

GOMES REBOQUE - ME
28/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
28/06/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
28/06/2025 18:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/06/2025 18:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
28/06/2025 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
28/04/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
22/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO em 19/04/2025
09/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO em 08/04/2025
08/04/2025 22:58

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 10:28

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
18/03/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
08/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
08/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
08/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
05/08/2024 15:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/08/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/04/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/04/2024 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2024 09:05 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/04/2024 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
21/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/03/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
26/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
26/02/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
25/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO
25/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/02/2024 10:26

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2024 09:05 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/02/2024 10:26

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/02/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME em 19/09/2023
19/08/2023 21:02

Expedido(a) notificação a(o) DULCINEA P. GOMES REBOQUE - ME
03/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/06/2023 15:24

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo