18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c7644 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cotejando os cálculos apresentados pelo Autor e pela Ré, constato que os cálculos do Reclamante estão absurdamente majorados, pois constam na planilha dele parcelas que sequer foram objeto de julgamento (adicional de insalubridade) e outras inexistentes no mundo jurídico (MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT SOBRE HORAS EXTRAS 50%, sendo estas no valor de mais de R$140.000,00!).

A sua planilha está absolutamente errada.

A planilha apresentada pelo Réu,

por outro lado, está correta e adequada à coisa julgada.

Homologo os valores apresentados pela Reclamada no Id 2465b8b.

Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 08 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e à Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias GPS, Guia Darf, 5936, e GRU, respectivamente, comprovando-se nos autos.

Em caso de impugnação, deverá ela, NO MESMO PRAZO, ser fundamentada e conter a indicação específica dos itens e valores objeto da impugnação, inclusive mediante planilha de cálculos, sob pena de sua impugnação ser considerada genérica.

Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de não pagamento, a parte autora requerer o início da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-a, da CLT.

RGR NITEROI/RJ, 17 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE SOUZA SANTOS
18/10/2024 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGINALDO DE SOUZA SANTOS em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIO HOME CARE EIRELI - EPP em 04/10/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DE SOUZA SANTOS
19/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO HOME CARE EIRELI - EPP
10/09/2024 13:50

Conhecido o recurso de RIO HOME CARE EIRELI - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-59 e provido em parte
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
30/07/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo