01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c669ce proferido nos autos.

Sobreste-se por 7 meses, como determinado ao ID 311b7e6. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANA RAMOS DE SOUZA
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101153-04.2019.5.01.0052 RECLAMANTE: DAYANA RAMOS DE SOUZA RECLAMADO: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.

Prazo 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/10/2024 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 15:24

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2024 14:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 661fbde proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):DAYANA RAMOS DE SOUZARecorrido(a)(s):SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 15f4f3c, 3e0cb36).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas Extras.Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento / Prevalência.Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, caput; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 196, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B, inciso XVII.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADI 4842;- inaplicabilidade do tema 1046.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do STF sobre o tema 1046.Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/55007 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA RAMOS DE SOUZA
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de DAYANA RAMOS DE SOUZA
26/03/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 10:34

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 80edeb3) para Recurso de Revista
25/03/2024 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/03/2024
01/03/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA RAMOS DE SOUZA
19/02/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/02/2024 14:05

Conhecido o recurso de DAYANA RAMOS DE SOUZA - CPF: *41.***.*00-03 e não provido
25/01/2024 00:27

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
24/01/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/12/2023 12:33

Encerrada a conclusão
05/12/2023 21:00

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/12/2023
29/11/2023 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA RAMOS DE SOUZA
21/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/11/2023 20:40

Conhecido o recurso de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-27 e provido em parte
16/11/2023 20:40

Conhecido o recurso de DAYANA RAMOS DE SOUZA - CPF: *41.***.*00-03 e não provido
01/11/2023 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2023 17:48

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
25/08/2023 23:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:32

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10 ()
29/07/2023 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/03/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 23:34

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/03/2023 23:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2023 23:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAYANA RAMOS DE SOUZA em 03/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAYANA RAMOS DE SOUZA em 03/02/2022
17/01/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Troca de Advogados)
10/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA RAMOS DE SOUZA
08/12/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/12/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/12/2021 20:46

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA RAMOS DE SOUZA
08/12/2021 20:45

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
08/12/2021 09:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/12/2021 09:14

Encerrada a conclusão
21/06/2021 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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