13/08/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DA VICTORIA em 08/08/2025
31/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
30/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/07/2025 07:17

Encerrada a conclusão
22/07/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DA VICTORIA em 21/07/2025
15/07/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72c9d3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por CATIA REGINA DA VICTORIA em face de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e CONSORCIO OPERACIONAL BRT, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária e limitada ao período em que foi efetivamente beneficiada pela prestação de serviço da autora, ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - saldo de salário (03 dias); - aviso prévio proporcional; - férias integrais simples de 2022/2023 com adicional de 1/3; - férias proporcionais com adicional de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024; - integralidade dos depósitos do FGTS com a multa de 40% sobre o FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, férias simples e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS.

Confirmo os termos da tutela de urgência deferida quanto à expedição de alvará do FGTS e ofício para seguro desemprego (Id.

ID. 966160a).

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pelas rés, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA DA VICTORIA
04/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
04/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
04/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
04/07/2025 17:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/07/2025 17:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CATIA REGINA DA VICTORIA
01/07/2025 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/06/2025 15:13

Audiência una realizada (30/06/2025 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:48

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 03/02/2025
16/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 19:31

Expedido(a) notificação a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
15/01/2025 19:31

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
15/01/2025 19:31

Expedido(a) notificação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
15/01/2025 19:28

Audiência una designada (30/06/2025 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 16:46

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:09

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 11:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/11/2024 14:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 26/08/2024
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 19/08/2024
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DA VICTORIA em 19/08/2024
09/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
08/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
08/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
08/08/2024 13:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/11/2024 14:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 13:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/12/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 12:29

Audiência inicial por videoconferência designada (19/12/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 12:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/12/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
26/07/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
26/07/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
26/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
26/07/2024 13:58

Expedido(a) ofício a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
26/07/2024 13:58

Expedido(a) alvará a(o) CATIA REGINA DA VICTORIA
25/07/2024 10:53

Concedida a tutela provisória de evidência de CATIA REGINA DA VICTORIA
24/07/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/07/2024 14:46

Audiência inicial por videoconferência designada (19/12/2024 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo