24/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES em 22/07/2025
16/07/2025 08:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100918-70.2020.5.01.0062 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da cláusula de quitação geral do contrato de trabalho em virtude da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) instituído pela empresa recorrida, afastando os seus efeitos, e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação dos demais pedidos formulados na exordial, conforme entender de direito, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Redator.

Id 7db601f RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES
08/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES
02/07/2025 11:20

Conhecido o recurso de RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES - CPF: *39.***.*64-51 e provido
02/07/2025 11:19

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/07/2025 11:05

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala Ajuste 02-07-2025 ()
02/07/2025 10:36

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES - CPF: *39.***.*64-51
01/07/2025 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/06/2025 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 01-07-2025 ()
02/10/2024 11:59

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
10/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/09/2024
09/09/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/09/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 01-10-2024 ()
29/04/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/04/2024 10:39

Retirado de pauta o processo
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 16-04-2024 ()
01/03/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 18:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/10/2023 13:00

Distribuído por dependência
10/04/2023 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES em 30/03/2023
18/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/03/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES
15/03/2023 13:13

Conhecido o recurso de RENNAN PEREIRA RIBEIRO SOARES - CPF: *39.***.*64-51 e provido
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:56

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2023 ()
04/08/2022 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2022 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/07/2022 11:16

Retirado de pauta o processo
27/07/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor com segundo Acórdão)
27/07/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Autor com Acórdão Ilustre Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro)
22/07/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor com parecer MPT e Acórdão Favorável)
08/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
07/07/2022 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 16:43

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 27-07-2022 ()
29/11/2021 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2021 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/11/2021 09:51

Retirado de pauta o processo
09/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2021
08/11/2021 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:29

Incluído em pauta o processo para 22/11/2021 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 22-11-2021 ()
15/10/2021 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2021 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/10/2021 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/08/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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