15/08/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de 3T SUPORTE DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 13/08/2025
30/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/07/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) 3T SUPORTE DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
29/07/2025 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYCON PINHEIRO DE MELO sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de 3T SUPORTE DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 21/07/2025
11/07/2025 13:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a19221 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor MAYCON PINHEIRO DE MELO em face das Rés 3T SUPORTE DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. e BRYMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., nos autos do Processo nº 0100482-51.2024.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-las, sendo a Ré BRYMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. de forma SUBSIDIÁRIA a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > 01 dia de saldo de salário referente ao mês de abril/2024; > salário retido referente ao mês de março/2024; > aviso prévio proporcional indenizado – 03 dias; > 05/12 de 13º salário referente ao ano de 2021; > 05/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; > 01/12 de 13º salário referente ao ano de 2024; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; > FGTS+40% relativo ao período contratual de 02/08/2021 a 26/05/2022, bem como em relação aos meses de março/2024 e abril/2024.

Todos os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% acima deferidos serão depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme precedente do TST: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 Condeno, ainda, a 1ª Reclamado 3T SUPORTE a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > retificação da CTPS digital do Autor com os seguintes dados: admissão - 02/08/2021; > entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela.

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pelas Rés, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON PINHEIRO DE MELO
04/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) 3T SUPORTE DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
04/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON PINHEIRO DE MELO
04/07/2025 18:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/07/2025 18:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYCON PINHEIRO DE MELO
04/07/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON PINHEIRO DE MELO
01/04/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/04/2025 14:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 08:27

Juntada a petição de Réplica
24/07/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 09:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2024 09:06 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 08:37

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 08:23

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 08:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 20:39

Expedido(a) edital a(o) BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2024 20:39

Expedido(a) mandado a(o) BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 18:27

Expedido(a) notificação a(o) MAYCON PINHEIRO DE MELO
05/05/2024 18:26

Expedido(a) notificação a(o) 3T SUPORTE DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
05/05/2024 18:26

Expedido(a) notificação a(o) BRYMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/04/2024 16:57

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2024 09:06 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo