12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100630-02.2022.5.01.0047 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 09/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081000300779600000126591739?instancia=2
09/08/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 08/08/2025
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO STERN em 08/08/2025
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS em 08/08/2025
08/08/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
25/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO STERN
25/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.
25/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP
25/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
25/07/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
25/07/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
25/07/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
25/07/2025 13:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 24/07/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO STERN em 24/07/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA. em 24/07/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP em 24/07/2025
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS em 24/07/2025
24/07/2025 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b8455f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, no âmbito da ação ajuizada por RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao réu SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ, com base no artigo 485, VI, do CPC, julgo improcedente a ação em relação aos réus NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA e RICARDO STERN e julgo procedente em parte a ação em relação à ré TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP, a fim de condená-la ao pagamento de: i) pagamento da segunda e/ou terceira folga mensal aos domingos não usufruída, conforme cartões de ponto juntados aos autos, com reflexos, em 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% e RSR; ii) indenização por danos morais no valor pleiteado; iii) honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos das rés, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 35.000,00), a cargo da primeira ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
09/07/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
09/07/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO STERN
09/07/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.
09/07/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP
09/07/2025 23:52

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
09/07/2025 23:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
09/07/2025 23:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
09/07/2025 23:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
21/05/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
16/05/2025 17:23

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 17:34

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 15:44

Audiência de instrução realizada (25/04/2025 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO STERN em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA. em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de V7 IPANEMA em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS em 31/01/2025
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS em 18/12/2024
18/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO STERN
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) V7 IPANEMA
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
17/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/12/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
09/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de V7 IPANEMA em 06/12/2024
04/12/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) V7 IPANEMA
27/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/11/2024 18:05

Juntada a petição de Réplica
08/11/2024 20:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 13:52

Audiência de instrução designada (25/04/2025 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (06/11/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 10:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 17:34

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 10:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 05:34

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 05:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 15:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
09/09/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
09/09/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO STERN
09/09/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.
09/09/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) V7 IPANEMA
09/09/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA - EPP
09/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE SOARES MORAES DOS SANTOS
12/07/2024 16:16

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 16:16

Audiência una por videoconferência cancelada (03/09/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:19

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:19

Audiência una por videoconferência cancelada (12/11/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 15:17

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo