06/08/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO GUSMAO MUNIZ em 05/08/2025
28/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
25/07/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
25/07/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
25/07/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
25/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc9497 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSTURISMO REI LTDA - TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
08/07/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
08/07/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
08/07/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
08/07/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
08/07/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
04/07/2025 21:35

Iniciada a liquidação
04/07/2025 21:34

Transitado em julgado em 16/06/2025
18/06/2025 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2024 07:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 07:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 15/10/2024
14/10/2024 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
14/10/2024 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
01/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
01/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
01/10/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/10/2024 13:18

Encerrada a conclusão
01/10/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO GUSMAO MUNIZ em 27/09/2024
23/09/2024 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
13/09/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
13/09/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
13/09/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
13/09/2024 18:43

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
13/09/2024 18:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA sem efeito suspensivo
13/09/2024 18:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO GUSMAO MUNIZ sem efeito suspensivo
13/09/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/09/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 13:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
30/08/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
30/08/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
30/08/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
30/08/2024 21:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/08/2024 21:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO GUSMAO MUNIZ
30/08/2024 21:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/08/2024 15:04

Audiência de instrução realizada (28/08/2024 12:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/08/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 09:38

Juntada a petição de Réplica
09/04/2024 15:32

Audiência de instrução designada (28/08/2024 12:05 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 15:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2024 10:03

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO GUSMAO MUNIZ em 12/03/2024
05/03/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
01/03/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
01/03/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
01/03/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
01/03/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 08:53

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 08:53

Audiência una cancelada (06/03/2024 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/02/2024 16:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
28/02/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
16/01/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
16/01/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/01/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
23/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
22/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
22/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUSMAO MUNIZ
20/06/2023 13:25

Audiência una designada (06/03/2024 09:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2023 19:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/03/2023 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/02/2023 08:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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