03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2db2bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que os valores referentes às custas e contribuição previdenciária encontram-se dentro dos limites estabelecidos nas Portarias 75/2012 e 582/2013, ambos do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem manifestações, excluam-se os réus do BNDT/SERASA e demais restrições , caso estejam incluídos, e arquive-se definitivamente. tl HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE ANDRADE
24/05/2021 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2018 16:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 22/05/2018 23:59:59
23/05/2018 00:00

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ANDRADE em 22/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
10/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
10/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 14:56

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2017 23:59:59
13/09/2017 09:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor
23/08/2017 14:34

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
23/08/2017 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ANDRADE em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:06

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 17/04/2017 23:59:59
07/04/2017 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/04/2017
04/04/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2017 17:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2017 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/03/2017 15:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2017 15:29

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/02/2017 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
07/02/2017 11:54

Conhecido o recurso de LEONARDO DE ANDRADE - CPF: *35.***.*04-97 e provido
13/11/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2016
10/11/2016 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2016 15:27

Incluído o processo em pauta (01/02/2017, 10:00:00, SALA I - 01º-02-2017 10:00 DFERS DCJC DMAC DLDB)
23/09/2016 00:03

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 22/09/2016 23:59:59
15/09/2016 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2016 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/08/2016 13:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/08/2016 13:39

Encerrada a conclusão
03/08/2016 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/06/2016 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo