27/10/2024 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 11:07

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 09/08/2024
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 044f03e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUESRecorrido(a)(s):LUIS PAULO FREIRE DE ARAÚJO E OUTROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f1f8e93).Desnecessária a garantia do juízo (artigo 855-A, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Tributário Nacional, artigo 135.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUES
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUES
04/03/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/03/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 01/03/2024
27/02/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUES
19/02/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
08/02/2024 12:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUES - CPF: *57.***.*78-04
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
14/12/2023 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 07/12/2023
30/11/2023 20:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO PEDROSO LOPES MARQUES
24/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
17/11/2023 16:07

Conhecido o recurso de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO - CPF: *14.***.*83-84 e não provido
19/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
19/09/2023 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2023 21:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio
28/09/2022 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2022
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 23/09/2022
13/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
08/09/2022 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-51
18/08/2022 14:45

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
28/07/2022 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2022 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 29/03/2022
22/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
17/03/2022 10:51

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022
11/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 10/02/2022
26/01/2022 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
13/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
13/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
16/12/2021 21:44

Conhecido o recurso de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO - CPF: *14.***.*83-84 e provido
26/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2021
25/11/2021 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 12:11

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 10:00 SALA 2 (10h) ()
17/11/2021 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2021 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/11/2021 10:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO em 10/11/2021
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2021
26/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/10/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO
14/04/2021 11:31

Conhecido o recurso de LUIS PAULO FREIRE DE ARAUJO - CPF: *14.***.*83-84 e provido
21/03/2021 00:08

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
19/03/2021 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2021 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/03/2021 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2021 22:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/02/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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