18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HELENA MORAES FESTAS LIMITADA - ME em 17/07/2025
09/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ab9cd proferido nos autos.

DESPACHO PJE Tendo em vista o transito em Julgado da decisão de Tendo exaurido o prazo sem a impugnação à sentença de liquidação e considerando que houve requerimento expresso pela parte autora de início da execução, conforme determinado no artigo 878 da CLT, determino: Intime-se a(s) Ré(s) para pagamento do valor devido em 48 horas.

Decorrido in albis, determino o que segue: 1- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 1. – SISBAJUD INTEGRAL 1.1. - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 1..2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 1..3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.– SISBAJUD PARCIAL 2..1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2..2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2..3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELENA MORAES FESTAS LIMITADA - ME
08/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) HELENA MORAES FESTAS LIMITADA - ME
08/07/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/07/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELENA MORAES FESTAS LIMITADA - ME em 01/07/2025
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de DJAVAN PAULO GOMES DA SILVA em 12/06/2025
04/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) HELENA MORAES FESTAS LIMITADA - ME
03/06/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) DJAVAN PAULO GOMES DA SILVA
03/06/2025 17:26

Homologada a liquidação
02/06/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de DJAVAN PAULO GOMES DA SILVA em 21/03/2025
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) DJAVAN PAULO GOMES DA SILVA
24/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
14/02/2025 15:40

Juntada a petição de Impugnação
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) HELENA MORAES FESTAS LIMITADA - ME
29/11/2024 16:11

Iniciada a execução
29/11/2024 15:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/11/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/11/2024 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo