08/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/08/2025
28/07/2025 21:41

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
16/07/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 21:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7579ccd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
03/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
03/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/07/2025 13:59

Iniciada a liquidação
01/07/2025 13:59

Transitado em julgado em 09/06/2025
13/06/2025 09:37

Recebidos os autos para prosseguir
03/09/2018 12:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2018 12:59

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
03/09/2018 12:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 600,00)
04/07/2018 01:56

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 29/06/2018 23:59:59
04/07/2018 01:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/06/2018 23:59:59
28/06/2018 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2018 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2018 11:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2018
21/06/2018 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
16/05/2018 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04 sem efeito suspensivo
10/05/2018 18:05

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIO RODRIGUES GOMES
26/04/2018 10:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/04/2018 23:59:59
26/04/2018 10:51

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 25/04/2018 23:59:59
25/04/2018 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2018 17:52

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2018 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2018
12/04/2018 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 08:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
20/03/2018 08:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
20/03/2018 08:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
21/02/2018 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
21/02/2018 08:58

Audiência instrução realizada (20/02/2018 11:05 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2017 11:53

Audiência instrução designada (20/02/2018 11:05 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2017 17:48

Audiência una realizada (13/09/2017 14:41 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2017
19/07/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2017 09:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2017 14:17

Audiência una designada (13/09/2017 14:41 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2017 22:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 10:11

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/06/2017 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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