04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7579ccd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Deverá a parte, preferencialmente, utilizar-se do programa PJECALC para apresentação dos cálculos. Deverá, ainda, anexar aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, o que resultará numa maior celeridade. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/06/2025 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
13/04/2020 17:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/12/2019
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 19/12/2019
19/12/2019 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/12/2019 15:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e contrarrazões)
07/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
07/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
07/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 12:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/09/2019 01:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/09/2019
24/09/2019 01:33

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 23/09/2019
23/09/2019 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
23/09/2019 11:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento CEDAE)
11/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
11/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
11/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 08:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/09/2019 08:58

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04
10/07/2019 08:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/07/2019 08:41

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04
05/07/2019 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
06/04/2019 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 05/04/2019 23:59:59
05/04/2019 10:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista CEDAE)
01/04/2019 15:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/03/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/03/2019
26/03/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/03/2019 13:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04
28/02/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2019
27/02/2019 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 15:52

Incluído o processo em pauta (15/03/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
11/02/2019 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2019 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2019 23:59:59
23/01/2019 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA LEITE NERY
22/01/2019 00:22

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 21/01/2019 23:59:59
18/12/2018 20:12

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2018 15:59

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/12/2018
13/12/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 15:54

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2018 13:09

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/12/2018 17:22

Convertido o julgamento em diligência
30/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/11/2018 23:59:59
30/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO em 29/11/2018 23:59:59
29/11/2018 12:50

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
26/11/2018 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2018 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/11/2018
15/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 09:59

Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *36.***.*06-04 e não provido
09/11/2018 09:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/10/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2018
25/10/2018 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 13:36

Incluído o processo em pauta (07/11/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
18/10/2018 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2018 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA LEITE NERY
03/09/2018 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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