06/08/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO BENAMOR LTDA - EPP
22/07/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA sem efeito suspensivo
22/07/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PANIFICACAO BENAMOR LTDA - EPP em 21/07/2025
21/07/2025 21:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6afc8ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA, como reclamante e, PANIFICACAO BENAMOR LTDA - EPP, como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a ré nas seguintes obrigações de pagar: em dobro as duas folgas concedidas à autora após o 7º dia consecutivo trabalhado no mês de setembro de 2024.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária conforme itens próprios da fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 10,64, devidas pela ré e calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado à condenação.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

A (s) ré(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, após o trânsito em julgado, deverá(ão) comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO BENAMOR LTDA - EPP
04/07/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO BENAMOR LTDA - EPP
04/07/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA
04/07/2025 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
04/07/2025 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA
04/07/2025 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA
28/05/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA em 27/05/2025
27/05/2025 21:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/05/2025 22:17

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA
06/05/2025 12:03

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/05/2025 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
04/12/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) PANIFICACAO BENAMOR LTDA - EPP
04/12/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) ESTHER CRISTINA DA CRUZ LIMA
04/12/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/05/2025 10:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 15:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo