12/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
11/08/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO sem efeito suspensivo
08/08/2025 12:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 17af4c0) para Agravo de Petição
08/08/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
08/08/2025 11:37

Encerrada a conclusão
24/07/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/07/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d052eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA O exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito em 03/04/2023 e se manteve em silêncio.

A análise da questão sob a égide da lei 13.467/2017, em plena vigência, impõe o pronunciamento da prescrição intercorrente de que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no §2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Considerando já ter decorrido o prazo de 2 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327 do C.

STF, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência as partes, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e; b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
04/07/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
04/07/2025 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
04/07/2025 19:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
04/07/2025 19:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 19:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/06/2023 12:00

Suspenso o processo por execução frustrada
25/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 24/05/2023
05/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
03/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 21/03/2023
19/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
18/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
18/10/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 14/10/2022
11/10/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação (SNIPER)
31/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
29/08/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 16/08/2022
06/08/2022 00:58

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 05/08/2022
28/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
06/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/07/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Certidão de Crédito)
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 30/06/2022
23/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 22:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
21/06/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/06/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Penhora SES)
17/05/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
13/05/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/05/2022 12:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 06/05/2022
07/04/2022 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2022 14:48

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
24/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
23/03/2022 09:18

Juntada a petição de Manifestação (Penhora)
18/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
16/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/02/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
14/02/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Penhora portas a dentro)
14/02/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/01/2022 11:32

Expedido(a) ofício a(o) SEPLAG
14/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/01/2022 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Penhora na mão de terceiros)
25/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
23/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
21/10/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia e documentos)
20/09/2021 11:03

Iniciada a execução
20/09/2021 07:31

Juntada a petição de Manifestação (Dados Bancários e SISBAJUD)
11/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/09/2021
07/09/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
28/08/2021 17:02

Homologada a liquidação
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 26/08/2021
26/08/2021 12:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/08/2021 20:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
23/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/07/2021
01/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 30/06/2021
30/06/2021 11:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/06/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/06/2021 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Planilha)
26/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
26/05/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/05/2021 13:30

Iniciada a liquidação
25/05/2021 13:30

Transitado em julgado em 17/05/2021
24/05/2021 18:23

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2019 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2019 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2019 23:59:59
17/05/2019 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 16/05/2019 23:59:59
17/05/2019 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 16/05/2019 23:59:59
15/05/2019 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarazoes)
07/05/2019 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 06/05/2019 23:59:59
04/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2019
04/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 14:03

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/04/2019 12:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
26/04/2019 11:21

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
22/04/2019 10:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
22/04/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 13:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61
11/04/2019 21:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61
11/04/2019 14:03

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
27/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2019 23:59:59
15/03/2019 01:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 01:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 14/03/2019 23:59:59
27/02/2019 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/02/2019 02:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 02:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 11:45

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/02/2019 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
19/02/2019 12:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
19/02/2019 12:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO
03/08/2018 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
20/07/2018 16:03

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/06/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 09:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA GABRIELA NUTI
12/06/2018 09:16

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2018 17:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
22/05/2018 16:51

Audiência instrução realizada (21/05/2018 15:00 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2017 15:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/04/2017 08:12

Audiência inicial realizada (18/04/2017 09:05 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2017 11:43

Audiência instrução redesignada (21/05/2018 15:00 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/01/2017 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2016 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2016
10/12/2016 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2016 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2016 11:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/12/2016 11:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/12/2016 11:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/11/2016 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANDRE LUIS DOS SANTOS SOBREIRO - CPF: *96.***.*04-11
23/11/2016 14:47

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
21/11/2016 12:41

Audiência inicial designada (18/04/2017 09:05 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2016 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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