18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARYLICE ANDRADE ANTUNES em 17/07/2025
17/07/2025 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101067-66.2019.5.01.0041 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: MARYLICE ANDRADE ANTUNES RECORRIDO: COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A, TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Marylice Andrade Antunes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade solidária das rés; condenar as rés a integrar ao salário da reclamante as parcelas "PI de direitos autorais", "transporte" e "utilidades concedidas" para cálculo do FGTS + 40%, a ser depositado na conta vinculada da autora com imediata expedição de alvará para levantamento, bem como as verbas "PI de direitos autorais", "transporte" no 13º salário e para determinar que as verbas rescisórias de ID. 2c185ad - Pág. 1 sejam recalculadas observando como maior remuneração o somatório do salário base, "PI de direitos autorais", "transporte" e "utilidades concedidas" ; condenar as rés ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS a ser depositado na conta vinculada da autora com imediata expedição de alvará para levantamento e verbas rescisórias; e condenar as rés ao pagamento do adicional de transferência, no importe de 25% do salário da reclamante, durante todo o período em que ela laborou em São Paulo, bem como ao pagamento de uma indenização equivalente às despesas com a mudança no valor de R$ 5.000,00, conforme fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Renata Jiquiriçá.

Custas pelas rés, ante a inversão do ônus sucumbencial, no valor de R$ 15.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 750.000,00, ora arbitrados. #id:d0250d4 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARYLICE ANDRADE ANTUNES
02/07/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
02/07/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
02/07/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARYLICE ANDRADE ANTUNES
19/06/2025 14:38

Conhecido o recurso de MARYLICE ANDRADE ANTUNES - CPF: *00.***.*46-47 e provido em parte
27/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2025
26/05/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/05/2025 15:22

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 1 Juíza Raquel 11-06-2025 ()
26/03/2025 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
26/03/2025 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
20/03/2025 11:13

Encerrada a conclusão
22/01/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/06/2024 17:26

Encerrada a conclusão
29/04/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/04/2024 13:29

Encerrada a conclusão
29/04/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/04/2024 08:03

Encerrada a conclusão
15/03/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/03/2024 13:56

Distribuído por sorteio
01/06/2022 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARYLICE ANDRADE ANTUNES em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 27/05/2022
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARYLICE ANDRADE ANTUNES em 27/05/2022
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARYLICE ANDRADE ANTUNES
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
16/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARYLICE ANDRADE ANTUNES
05/05/2022 14:10

Conhecido o recurso de MARYLICE ANDRADE ANTUNES - CPF: *00.***.*46-47 e provido
21/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:21

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 13:00 Sala 1 Des. Ana Maria 04-05-2022 ()
16/09/2021 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2021 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
31/08/2021 10:13

Retirado de pauta o processo
03/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2021
02/08/2021 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:32

Incluído em pauta o processo para 24/08/2021 10:00 Sala 2 Des. Ana Maria 24-08-2021 ()
14/04/2021 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2021 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
12/11/2020 17:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 23/10/2020
24/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 23/10/2020
24/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARYLICE ANDRADE ANTUNES em 23/10/2020
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
09/10/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
09/10/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARYLICE ANDRADE ANTUNES
25/08/2020 18:59

Conhecido o recurso de MARYLICE ANDRADE ANTUNES - CPF: *00.***.*46-47 e provido
23/07/2020 16:03

Incluído em pauta o processo para 18/08/2020 10:00 Sala 1 em mesa 18-08-2020 ()
28/06/2020 02:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2020 01:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANA MARIA SOARES DE MORAES
09/06/2020 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo