22/09/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 15/09/2025
15/09/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49745eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe Embargos à Execução sustentando, em síntese, que deve ser aplicado o regime de precatórios à esta execução.

Contestação do embargado (id ffff18d ) O juízo encontra-se garantido com a penhora pela penhora on line, via SISBAJUD.

DECIDO O rito de precatórios deferido excepcionalmente a algumas empresas públicas não se estendem para todas as demais como pretende a requerente.

A COMLURB é sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

As prerrogativas conferidas à Fazenda Pública não admitem interpretação extensiva ou aplicação por analogia.

No mais, como bem observado pela parte autora a COMLURB distribui lucros/dividendos a seus acionistas, conforme demonstrado, razão pela qual não há falar em processamento da execução pelo regime de precatórios.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

Custas pelo embargante.

Dê-se ciência as partes.

Decorrido in albis, expeçam-se os respectivos alvarás.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
01/09/2025 21:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAIRA AUTOMARE
01/09/2025 17:07

Encerrada a conclusão
22/07/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/07/2025 16:25

Encerrada a conclusão
16/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/07/2025
09/07/2025 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3caa6ce proferido nos autos.

Por opostos embargos à execução pela ré, à manifestação da parte autora, em 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
29/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/06/2025 17:21

Encerrada a conclusão
28/05/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/05/2025 16:16

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/05/2025 15:38

Iniciada a execução
24/02/2025 15:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/12/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/12/2024
12/12/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
06/12/2024 07:41

Homologada a liquidação
05/12/2024 18:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/09/2024 14:17

Encerrada a conclusão
12/09/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/09/2024 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/09/2024 19:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/07/2024 14:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2024
27/06/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/04/2024
18/04/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2024 11:17

Iniciada a liquidação
11/04/2024 11:17

Transitado em julgado em 15/03/2024
22/03/2024 13:53

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2023 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2023 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 06:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
15/09/2023 06:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
07/08/2023 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 28/07/2023
28/07/2023 17:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
16/07/2023 10:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2023 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2023 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
29/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 08/05/2023
02/05/2023 21:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2023 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
24/04/2023 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
24/04/2023 14:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
24/04/2023 14:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
06/02/2023 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/12/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2022 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
06/12/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 26/09/2022
26/09/2022 16:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE CONCORDANDO COM O LAUDO PERICIAL)
22/09/2022 14:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Laudo Pericial)
22/09/2022 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2022 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2022 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2022 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
09/09/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2022 11:16

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 20:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/08/2022 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
17/08/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
09/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/07/2022
09/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 08/07/2022
30/06/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
29/06/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/06/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 22/03/2022
19/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/03/2022
19/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 18/03/2022
18/03/2022 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_quesitos)
17/03/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando prova emprestada e sentenças)
17/03/2022 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Petição do reclamante com quesitos)
07/03/2022 15:53

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/03/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/02/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
28/02/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/01/2022 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Processual)
16/11/2021 12:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/10/2021 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestação sobre documento)
15/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/10/2021
13/10/2021 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Comlurb)
28/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 07:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO NASCIMENTO em 14/07/2021
02/07/2021 16:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE SOBRE DEFESA E DOCS E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS )
18/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO NASCIMENTO
09/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/06/2021
31/05/2021 16:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/05/2021 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
07/05/2021 14:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/05/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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