TRT1 - 0101515-84.2023.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
02/09/2025 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 24/07/2025
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO DE SOUSA NOGUEIRA em 24/07/2025
21/07/2025 12:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101515-84.2023.5.01.0207 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: THIAGO DE SOUSA NOGUEIRA RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PROCESSO: 0101515-84.2023.5.01.0207 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: THIAGO DE SOUSA NOGUEIRA RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI e outros (1) EDITAL O/A Gabinete 15, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:4e294e7): " ACORDAM os Desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para (1) reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada no período de 11.10.2017 a 31.05.2021, na função de ajudante de caminhão, com salário de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); (2) condenar a primeira reclamada, com base nas jornadas de trabalho acima reconhecidas, ao pagamento de horas extraordinárias, excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal e seus consectários legais; (3) determinar que a Secretaria da Vara proceda às anotações do vínculo de emprego na Carteira de Trabalho e Previdência Social do autor, considerando tratar-se de obrigação fungível e que a primeira ré está em local incerto e não sabido; (4) condenar a primeira reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: (4.1) saldo de salário de 31 (trinta e um dias) dias; 13º salários (2017, 2018, 2019 e 2020); férias integrais, em dobro, acrescidas de um terço (2017/2018) e as férias simples, acrescidas de um terço do período 2018/2019 e 2019/2020 as férias proporcionais do período de 2020/2021; depósitos do Fundo de Garantia, acrescidos da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); aviso prévio indenizado e sua projeção expressamente postulada nas demais parcelas contratuais; (4.2) indenização substitutiva do seguro-desemprego, observada os valores e as parcelas previstas na Lei nº. 7.998/1990, porque inviabilizada a percepção do benefício em sua respectiva época própria, na forma dos artigos 186 e 927, do CC/02; (4.3) multa do art. 477, § 8º, da CLT, de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 30, deste Egrégio TRT da 1ª Região e (4.4) a sanção pecuniária preconizada no art. 467 da CLT sobre as parcelas resilitórias, ante a falta de controvérsia razoável acerca do vínculo de emprego havido entre o autor e a primeira ré (revel) e (5) condenar subsidiariamente a segunda reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador redator, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
10/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2025 15:52

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
10/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUSA NOGUEIRA
09/06/2025 14:39

Conhecido o recurso de THIAGO DE SOUSA NOGUEIRA - CPF: *27.***.*76-78 e provido em parte
09/06/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:00 Sala Ajuste MASO Redator ()
09/06/2025 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2025 11:05

Conhecido o recurso de THIAGO DE SOUSA NOGUEIRA - CPF: *27.***.*76-78 e provido em parte
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/04/2025 11:17

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab RAMB) Adiados SV 01 a 07 04 ()
08/04/2025 13:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab RAMB) ()
13/03/2025 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/03/2025 12:50

Retirado de pauta o processo
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab RAMB) ()
10/02/2025 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/01/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo