23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
03/05/2025 10:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2021 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
31/08/2021 07:00

Publicado despacho em 31.08.2021.
30/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 23:03

Conclusos para julgamento
01/04/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2020 10:43

Distribuído por sorteio
30/03/2020 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2019 10:56

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00