07/11/2024 04:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/11/2024 16:35

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUA IZABELA VITAL CALADO em 23/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LUA IZABELA VITAL CALADO
09/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 17/07/2024
16/07/2024 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57b01e5 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):SUPER MERCADO ZONA SUL S ARecorrido(a)(s):LUA IZABELA VITAL CALADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. d0d0479 ; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 9497284 ).Regular a representação processual (Id. ebb1138 ).Satisfeito o preparo (Id. 2ac181d e 60f5536).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED ProtelatóriosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
26/03/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUA IZABELA VITAL CALADO em 22/03/2024
21/03/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LUA IZABELA VITAL CALADO
11/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
04/03/2024 10:44

Conhecido o recurso de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
21/02/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
14/02/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2024 22:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUA IZABELA VITAL CALADO em 01/02/2024
26/01/2024 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUA IZABELA VITAL CALADO
16/01/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
18/12/2023 18:00

Conhecido o recurso de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e não provido
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/11/2023 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo