29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f2cb27 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Dê-se vista às partes dos novos cálculos apresentados pelo i. perito sob id 0ae79b1 e anexo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Vindo as manifestações das partes ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

ITABORAI/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DA CRUZ
13/12/2024 06:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2024 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 22:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2024
29/08/2024 22:38

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
29/08/2024 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes)
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 18:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bdb038 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):RITA DE CÁSSIA DA CRUZRecorrido(a)(s):CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. a61cbc2; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 117d9c7).Regular a representação processual (Id. 42ce9e5/9d06e68).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 836; artigo 879, §1º.- divergência jurisprudencial .- inobservância ao disposto no julgamento da ADC 58.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA CRUZ
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de RITA DE CASSIA DA CRUZ
20/03/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2024
18/03/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA CRUZ
04/03/2024 12:43

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA DA CRUZ - CPF: *48.***.*88-00 e provido em parte
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
26/01/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/10/2023 10:06

Distribuído por dependência
05/03/2021 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2021
02/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DA CRUZ em 01/03/2021
12/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021
12/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/02/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA CRUZ
09/02/2021 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RITA DE CASSIA DA CRUZ - CPF: *48.***.*88-00
28/01/2021 13:23

Juntada a petição de Manifestação (PET CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO)
25/01/2021 15:06

Incluído em pauta o processo para 29/01/2021 09:30 ST6 - EM MESA LSP ()
14/12/2020 13:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/12/2020 16:42

Incluído em pauta o processo para 04/12/2020 09:30 ST6 - EM MESA LSP ()
01/12/2020 16:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/11/2020 10:35

Incluído em pauta o processo para 01/12/2020 09:30 ST6 - EM MESA LSP ()
25/11/2020 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2020 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/11/2020 15:20

Retirado de pauta o processo
06/11/2020 11:56

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 09:00 ST6 --EM MESA LSP ()
02/11/2020 00:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2020 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2020
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DA CRUZ em 05/10/2020
30/09/2020 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
23/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2020
23/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA CRUZ
16/09/2020 09:35

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RITA DE CASSIA DA CRUZ - CPF: *48.***.*88-00 / null
25/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2020
24/08/2020 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 15:38

Incluído em pauta o processo para 04/09/2020 09:30 ST6 LSP ()
17/07/2020 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2020 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2020 12:46

Distribuído por dependência
27/10/2017 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/10/2017 00:03

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA DA CRUZ em 18/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/10/2017
10/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017 13:30

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/09/2017 15:40

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
20/09/2017 15:40

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA DA CRUZ - CPF: *48.***.*88-00 e não provido
29/08/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2017
28/08/2017 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2017 14:14

Incluído o processo em pauta (19/09/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 19.09.17)
24/07/2017 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2017 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 11:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2017 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo
31/03/2017 14:06

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
31/03/2017 11:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/03/2017 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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