04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a943c2 proferida nos autos.

ROT 0101979-92.2017.5.01.0248 - 1ª Turma Recorrente: 1.

SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Recorrido: ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Visto etc.

Registro, inicialmente, que o caso em apreço amolda-se à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id 6cd807f; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 4284b41).

Representação processual regular (Id cc903a5 e a53c37 ).

Preparo satisfeito, Id. 1a8d63b, ffeb805, 9da00c6 e b3d3a46. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL No tocante ao tema, ressalto que no julgamento do IRR (Tema 88), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva".

Dispõe o artigo 896-C, §11, I e II da CLT, in verbis: "Art. 896-C.

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) (...) § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014) II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria." (g.n.) Afigura-se nítido, portanto, que os apelos que investem contra decisão Regional na qual foi adotada tese coincidente com “a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho” terão seguimento denegado.

Diante deste contexto, afiguram-se inócuas eventuais alegações da parte com o fito de enquadrar seu apelo em algum dos permissivos do artigo 896 da CLT eis que, vênia pela reiteração, inexiste hipótese de admissão do recurso quando houver a justa adequação mencionada no parágrafo anterior.

Por via de consequência, e em razão de sua inutilidade, torna-se irrelevante o registro de eventuais alegações de violação de dispositivos legais e/ou constitucionais bem como de dissenso jurisprudencial (lato sensu).

No caso em apreço, verifica-se que o tema mencionado acima foi julgado em estrita conformidade com a tese firmada pela C.

Corte (Tema 88), o que inviabiliza por completo a admissão do recurso, no particular. Registro, por fim, que diante da clareza dos argumentos expostos a respeito da desnecessidade de consignar nesta decisão as alegações da parte na situação em tela, eventuais declaratórios manejados com esse objetivo serão reputados protelatórios e será cominada multa em grau máximo, nos termos do Art. 1.026, §2º, do CPC. Nego seguimento. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Cinge-se a controvérsia quanto à aplicabilidade ou não da Súmula 439 do TST, após à tese vinculante fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. 4284b41 - Pág. 13, oriundo da SDI-1 do TST o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - violação da(o) alínea "m" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
11/06/2024 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/06/2024
15/05/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
10/05/2024 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
10/05/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 06/05/2024
02/05/2024 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
18/04/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
18/04/2024 19:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
19/01/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/01/2024 16:49

Encerrada a conclusão
19/01/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/12/2023 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 01:09

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
11/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 05/12/2023
28/11/2023 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
22/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
22/11/2023 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/11/2023 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/10/2023
11/10/2023 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/09/2023 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/08/2023
28/08/2023 20:05

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/08/2023 10:54

Audiência de instrução realizada (23/08/2023 12:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 15:06

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/07/2023
14/07/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 12/07/2023
06/07/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
04/07/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
03/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
03/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
03/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:10

Audiência de instrução designada (23/08/2023 12:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 26/06/2023
24/06/2023 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/06/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/06/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
31/05/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
31/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/05/2023 13:52

Encerrada a conclusão
26/05/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 18/05/2023
16/05/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/04/2023
24/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
21/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023
13/04/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
12/04/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
12/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/04/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
27/03/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
06/03/2023 10:33

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
13/02/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/02/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 08/02/2023
01/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 31/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 30/01/2023
19/01/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/12/2022
14/12/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
14/12/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
06/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/07/2022
05/12/2022 00:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2022 00:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (apresentação quesitos)
07/10/2022 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2022 10:22

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
23/09/2022 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS COMPLEMENTARES)
23/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/09/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO E ASSISTENCIA)
23/09/2022 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/08/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (REITERAR O REQUERIMENTO FEITO NA PETIÇÃO DE ID. aa5c96e)
17/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
15/08/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
15/08/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
10/08/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
10/08/2022 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
10/08/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 05/08/2022
05/08/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
19/07/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
16/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 15/07/2022
07/07/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (peticao)
06/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 01:43

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 05/07/2022
05/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
05/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
29/06/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
28/06/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:44

Juntada a petição de Manifestação (juntada laudo INTO)
26/06/2022 11:01

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
24/06/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
24/06/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
24/06/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
02/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 01/06/2022
26/05/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
18/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
17/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/03/2022 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2022 12:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
28/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/03/2022
13/03/2022 22:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/02/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação (peticao)
07/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 06/10/2021
29/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
28/09/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/09/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (peticao)
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/08/2021
17/08/2021 15:10

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO RDA SOBRE DATA DA PERÍCIA)
10/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 09/08/2021
21/07/2021 02:00

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 19/07/2021
21/07/2021 02:00

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 19/07/2021
12/07/2021 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2021 16:31

Expedido(a) mandado a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
12/07/2021 02:00

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
10/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
09/07/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
09/07/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
09/07/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (peticao)
24/06/2021 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/05/2021
21/03/2021 08:51

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
12/03/2021 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
11/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 10/03/2021
11/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 10/03/2021
09/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 08/03/2021
08/03/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
08/03/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
08/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/03/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/12/2020 11:00

Expedido(a) ofício a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
09/10/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/09/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
15/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 14/09/2020
15/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 14/09/2020
11/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 13:41

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
10/09/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
10/09/2020 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
10/09/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 03/07/2020
04/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 03/07/2020
03/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 02/07/2020
03/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 02/07/2020
25/06/2020 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Registrar Protestos)
24/06/2020 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
23/06/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
23/06/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/06/2020 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
18/06/2020 11:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 11:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
17/06/2020 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
17/06/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 15/06/2020
12/05/2020 00:39

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 11/05/2020
05/05/2020 12:43

Juntada a petição de Manifestação (despacho)
05/04/2020 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
02/04/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/03/2020 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
14/03/2020 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 16:58

Juntada a petição de Manifestação (resposta oficio)
16/01/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/01/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/12/2019 17:28

Audiência una cancelada (19/03/2020 10:00:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2019 17:25

Audiência una designada (19/03/2020 10:00:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 18/11/2019
19/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 18/11/2019
13/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/11/2019
31/10/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
30/10/2019 09:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rda)
27/10/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:39

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
21/10/2019 10:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2019 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2019 11:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/09/2019 11:18

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
05/09/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:24

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/07/2019 16:25

Juntada a petição de Manifestação (reu nao se manifestou)
04/07/2019 00:20

Decorrido o prazo de AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/07/2019 23:59:59
17/06/2019 02:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2019 17:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2019 17:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/05/2019 17:21

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/04/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 15:44

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
29/03/2019 13:56

Juntada a petição de Manifestação (prazo)
31/01/2019 00:14

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2019 23:59:59
17/01/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 10:00

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/10/2018 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2018 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2018 14:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2018 14:02

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
04/09/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:18

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/08/2018 14:03

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 17:17

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/06/2018 15:12

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
22/05/2018 13:05

Audiência una realizada (21/05/2018 11:20 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2018 12:19

Juntada a petição de Contestação
18/05/2018 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2018 00:17

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 19/02/2018 23:59:59
07/02/2018 15:31

Audiência una designada (21/05/2018 11:20 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2018 15:30

Audiência una cancelada (30/04/2018 09:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2018 09:29

Audiência una designada (30/04/2018 09:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/01/2018 02:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 02:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 13:56

Audiência una cancelada (11/04/2018 09:00 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/01/2018 13:01

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
12/12/2017 15:53

Audiência una designada (11/04/2018 09:00 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2017 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo