23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 22/09/2025
22/09/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE JAQUELINE PEREIRA
15/09/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 26/08/2025
16/07/2025 14:57

Em cooperação judiciária
16/07/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LILIANE JAQUELINE PEREIRA em 11/07/2025
03/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25e286a proferido nos autos.

Vistos.

Considerando o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 – 4ª CIRC celebrado entre as 1ª E A 2ª VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Considerando a obrigação de fazer à qual o Município de Nova Friburgo foi condenado no julgado, consistente na implementação, nos vencimentos recebidos mensalmente pela exequente, do piso nacional do magistério; 1 - inclua-se o presente na listagem mensal para a municipalidade que será encaminhada por e-mail, nos termos do item II, a, "2" do referido acordo. 2 - comprovada a implementação ou decorrido o prazo de 30 dias, o que acontecer primeiro, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 02 de julho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIANE JAQUELINE PEREIRA
02/07/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/07/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE JAQUELINE PEREIRA
02/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/07/2025 15:10

Iniciada a liquidação
02/07/2025 15:09

Transitado em julgado em 23/06/2025
25/06/2025 07:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE JAQUELINE PEREIRA
12/09/2024 17:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
10/09/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/09/2024
30/08/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LILIANE JAQUELINE PEREIRA em 20/08/2024
07/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE JAQUELINE PEREIRA
06/08/2024 16:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
06/08/2024 16:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LILIANE JAQUELINE PEREIRA
04/07/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/07/2024 10:42

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2024 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/06/2024 11:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/06/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/05/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE JAQUELINE PEREIRA
20/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/05/2024 11:12

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
17/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo