04/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 08:38

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08f52fa proferida nos autos.

RORSum 0101202-35.2018.5.01.0002 - 1ª Turma Recorrente: 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido: MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id bc8cc52; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 873010e).

Representação processual regular (Id 8ab9bcb/deb2495).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id b9c365f/92b0f44; Depósito recursal recolhido no RO, id deb2495. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 320, 457, 468, 483 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 2º da Lei nº 5107/1966.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/07/2025 13:24

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/02/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI em 06/02/2025
03/02/2025 10:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI
15/01/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/12/2024 12:56

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
18/11/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 10-12-2024 ()
20/09/2024 11:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
21/08/2024 17:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 17:55

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-09-2024 ()
13/05/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
02/10/2023 13:51

Distribuído por dependência
28/08/2023 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2023 01:35

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2022 09:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/10/2022
17/10/2022 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI
05/10/2022 11:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/09/2022 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI em 05/08/2022
03/08/2022 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2022
23/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/07/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI
18/07/2022 08:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI - CPF: *04.***.*82-03
18/07/2022 08:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
24/06/2022 14:54

Incluído em pauta o processo para 12/07/2022 10:00 Sala 4 em mesa 12-07-2022 ()
14/06/2022 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2022 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/09/2020 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ESTÁCIO DE SÁ)
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/07/2020
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI em 20/07/2020
13/07/2020 09:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/07/2020 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORA)
07/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/07/2020 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA CORBUCCI
26/06/2020 18:03

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 / null
11/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2020
10/06/2020 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 09:26

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Alkmim 24-06-2020 ()
07/05/2020 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2020 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/05/2020 15:11

Retirado de pauta o processo
16/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 09:11

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 10:00:00, Sala 4 Des. Alkmim 29-04-2020-supl ()
26/03/2020 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2020 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/02/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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