18/07/2024 15:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 05/07/2024
03/07/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc6cae0 proferida nos autos.

Certidão de admissibilidade do recurso ordinário dos réus Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com a Recomendação nº 3/GCGJT/2019, foram verificados os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, em 27/05/2024, Id. 26b738d, e Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, em 03/06/2024, Id. e5f8188, sendo estes cabíveis, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, a quo, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à(s) parte(s) recorrente(s); e, além disso, os recursos são tempestivos, uma vez que tomaram ciência da decisão por publicação em 22/05/2024, apresentado por partes legítimas, com a devida representação nos autos, sendo a 2a.

Ré representada pela Procuradoria do órgão, e a 1a.

Ré conforme procuração ID b407a17.Certifico, ainda, que a 2a.

Ré está isenta do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT.Certifico, por fim, que a 1ª reclamada não comprovou o recolhimento das custas nem comprovou o depósito judicial para a garantia do juízo, quando da interposição do recurso, Id. e5f8188, requerendo o pedido de gratuidade de justiça em sua peça recursal.À conclusão.Noemi Prates da RosaTécnico JudiciárioDECISÃOA 1ª ré não efetuou o recolhimento das custas, deixou de comprovar o depósito recursal, requer a isenção do recolhimento das custas processuais e, informa que deixará de recolher o depósito recursal, porquanto, na qualidade de empresa privada que atua como entidade filantrópica, sem fins lucrativos, está amparada pela norma inserta no § 10, do artigo 899 da CLT, acrescentada pela Lei 13.467/2017.Todavia, disposições contidas no inciso VIII, do §1º, do artigo 98, no caput e no §7º do artigo 99, no caput do artigo 100 e no artigo 101, todos do CPC, atribuem ao relator a incumbência de apreciação do requerimento e, em caso de indeferimento, de abertura de prazo para a realização do recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo.Isto posto, dou seguimento aos recursos ordinários dos Réus.Aos recorridos.Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
24/06/2024 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
24/06/2024 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/06/2024 18:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
07/06/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 05/06/2024
03/06/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 13:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do ESTADO)
22/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
21/05/2024 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 486,92
21/05/2024 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO RIBEIRO LIMA
30/04/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/04/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
22/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
22/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
22/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
06/03/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/05/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023
07/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 06/11/2023
30/10/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
24/10/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
06/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/09/2023 12:04

Encerrada a conclusão
06/09/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/09/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição desistência de pedido do autor - ERJ)
01/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/08/2023 13:51

Encerrada a conclusão
23/08/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/08/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 17:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
07/08/2023 14:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 03/08/2023
31/07/2023 09:53

Audiência una por videoconferência realizada (31/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
27/06/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
27/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
27/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
27/06/2023 09:24

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2023 09:24

Audiência una cancelada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/06/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
22/06/2023 06:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência telepresencial/híbrida - ERJ)
21/06/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/06/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/06/2023 12:02

Audiência una designada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2023 12:02

Audiência una por videoconferência cancelada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2023 12:00

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2023 12:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2023 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/06/2023 11:59

Audiência una cancelada (14/11/2023 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição citação do Estado e audiência telepresencial. - ERJ)
15/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
13/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/06/2023 13:45

Audiência una designada (14/11/2023 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2023 15:51

Audiência una cancelada (09/08/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2023 15:03

Audiência una designada (09/08/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2023 11:00

Audiência una cancelada (16/02/2023 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2022 14:14

Juntada a petição de Contestação
24/11/2022 12:49

Audiência una designada (16/02/2023 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 23/11/2022
24/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO RIBEIRO LIMA em 23/11/2022
15/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO RIBEIRO LIMA
14/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (03/11/2022 14:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/10/2022 12:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/11/2022 14:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2022 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/10/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 18/10/2022
27/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 26/09/2022
03/08/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
03/08/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/07/2022 04:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 02:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/07/2022 17:51

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/07/2022 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/07/2022 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo