15/09/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
12/09/2025 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 844a77f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, rejeito as preliminares e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA, em face de GRUPO CASAS BAHIA S/A, nos autos dos processos 0100351-45.2022.5.01.0005 e 0100755-28.2024.5.01.0005, para condenar a reclamada na obrigação de pagar à autora as seguintes verbas, discriminadas na fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum e conforme se apurar em liquidação: - saldo de salário (01 dia de outubro/2022); aviso prévio proporcional (39 dias); 13º salário proporcional de 2022 (10/12); férias integrais 2021/2022 e férias proporcionais 2022/2023 (7/12), acrescidas de 1/3; - diferenças de repousos semanais remunerados, decorrentes dos reflexos dos valores adimplidos em folha de pagamento a título de comissões, bem com os reflexos destes em 13º salários, aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%; - diferenças de comissões, pelas vendas não faturadas, canceladas e objeto de trocas, no valor médio mensal de 10% das comissões efetivamente recebidas, acrescidas do repouso semanal remunerado e dos reflexos em férias, com 1/3; 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; - diferenças do prêmio estímulo, fixando-as no percentual de 10% sobre os valores da parcela já quitada, ao longo do contrato de trabalho; - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos; - intervalo interjornada suprimido.

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos, na conta vinculada da autora, do FGTS incidente sobre saldo de salário, aviso prévio e trezenos, além da indenização de 40%, devida pela imotivada dispensa, a ser calculada sobre a totalidade dos depósitos devidos durante todo o pacto laborativo e os efeitos da S. 305 do C.

TST.

Deverá, também, fornecer as guias respectivas para o devido saque, sob pena de responder diretamente pelo equivalente em espécie, tudo no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

No mesmo prazo acima fixado, deverá a ré entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, também sob pena de a obrigação de fazer se converter em obrigação de dar.

Caso não cumprida tal obrigação, a indenização será calculada nos termos das Resoluções 736 e 742/2015 do CODEFAT.

Condena-se a reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador da autora, no percentual de 5% do valor da condenação.

Custas de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 250.000,00, pela ré. Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em até oito dias.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
28/08/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
28/08/2025 22:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
28/08/2025 22:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
28/08/2025 22:49

Concedida a gratuidade da justiça a CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
01/08/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 17:59

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA em 16/07/2025
08/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf15174 proferido nos autos.

Vistos.

Tem razão a autora em sua manifestação de id 39eb246, pois, de fato, os depoimentos colhidos neste processo encontram-se em sigilo (id eb85bf7).

Assim, retiro o referido sigilo e converto o julgamento em diligência, para restituir às partes o prazo de 10 dias, para apresentação de razões finais, inclusive nos autos do processo apenso, 0100755-28.2024.5.01.0005.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
04/07/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/07/2025 10:49

Convertido o julgamento em diligência
04/06/2025 18:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/05/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 12:59

Audiência de instrução realizada (26/08/2024 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/04/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 12:24

Audiência de instrução designada (26/08/2024 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 12:24

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de RONNI LOPES DE SOUZA em 15/03/2024
16/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de VITOR DE CARVALHO SILVA em 15/03/2024
16/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de RONNI LOPES DE SOUZA em 15/03/2024
16/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de VITOR DE CARVALHO SILVA em 15/03/2024
15/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA em 14/03/2024
07/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RONNI LOPES DE SOUZA
06/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE CARVALHO SILVA
06/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RONNI LOPES DE SOUZA
06/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DE CARVALHO SILVA
05/03/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/03/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
05/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/03/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 15:34

Audiência de instrução designada (09/04/2024 11:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 15:34

Audiência de instrução cancelada (04/04/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 12:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/10/2023 14:08

Audiência de instrução designada (04/04/2024 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 14:08

Audiência de instrução realizada (09/10/2023 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 10:49

Audiência de instrução designada (09/10/2023 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 10:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2023 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA em 02/08/2022
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
19/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/07/2022 23:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2023 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/07/2022
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA em 04/07/2022
01/07/2022 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/06/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas )
28/06/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (provas__clara_clotildes_voazem_de_souza)
16/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA em 15/06/2022
15/06/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/06/2022 07:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
15/06/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/06/2022 06:45

Encerrada a conclusão
15/06/2022 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/06/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (impugnação à contestação)
28/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/05/2022
25/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARA CLOTILDES VOAZEM DE SOUZA
24/05/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/05/2022 13:19

Juntada a petição de Contestação (00._defesa___clara_clotildes_voazem_de_souza)
17/05/2022 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/05/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
03/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/04/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo