07/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 07.07.2025
24/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2025.
09/06/2025 13:30

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A. e não-provido
14/04/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/12/2024 07:00

Publicado despacho em 17.12.2024.
16/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2024 12:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.04.2024.
17/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A. e não-provido
08/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.03.2024.
28/02/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
11/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.12.2023.
31/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:27

Conclusos para julgamento
21/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/10/2022 07:00

Publicado despacho em 20.10.2022.
19/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2022 11:16

Conclusos para julgamento
07/10/2022 11:14

Distribuído por sorteio
03/10/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo