15/09/2025 12:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2025 ()
03/09/2025 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA em 17/07/2025
10/07/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100078-62.2024.5.01.0016 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: EDUARDA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA, FONO BEBE PED LTDA RECORRIDO: EDUARDA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA, FONO BEBE PED LTDA A C O R D A M os Desembargadores Federais que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade/maioria, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da autora para julgar procedente o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória, da data de sua dispensa até o quinto mês após o nascimento do bebê (a ser comprovado nos autos) e, por ultrapassado o período, defiro a indenização substitutiva tornando-se devidos como valores indenizatórios, os salários, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, do período; e Não conhecer do recurso da ré por ausência de interesse recursal.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência.

Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 4425 e 4357.

Não incidem INSS e IR por ser a verba indenizatória. #id:0c9802f RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA
02/07/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) FONO BEBE PED LTDA
02/07/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA
12/06/2025 11:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FONO BEBE PED LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 / null
12/06/2025 11:19

Conhecido o recurso de EDUARDA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA - CPF: *70.***.*25-45 e provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-06-2025 ()
18/12/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo