15/09/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2025 07:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
15/09/2025 07:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de OMNI TAXI AEREO S/A em 12/09/2025
11/09/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8947961 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso adesivo interposto pela 2ª ré - Petrobrás (ID55948dc), bem como o recurso ordinário interposto pelo MPT (IDe67616e).

Intimem-se as partes à apresentação de contrarrazões, no prazo comum de 8 dias.

Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
29/08/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
29/08/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
29/08/2025 00:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
29/08/2025 00:48

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/08/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/08/2025 20:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/08/2025 20:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
27/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/08/2025 07:23

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 55948dc) para Recurso Adesivo
06/08/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
26/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/07/2025
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
23/07/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
23/07/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OMNI TAXI AEREO S/A sem efeito suspensivo
23/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
23/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2025
22/07/2025 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2025
09/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f48f2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OMNI TAXI AEREO S/A
08/07/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
08/07/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
08/07/2025 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
08/07/2025 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OMNI TAXI AEREO S/A
08/07/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/07/2025 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab6e1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

REJEITAR as preliminares arguidas; 2.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda ré; e 3.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a primeira ré, na forma da fundamentação supra e do artigo 487, I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) a partir do trânsito em julgado da presente Sentença, abster-se de inserir nos termos de compromisso para realização de treinamento em simulador de voo a obrigação de pagamento de indenização à empregadora referente a despesas efetuadas no curso em caso de extinção do contrato por qualquer motivo, nomeadamente dispensa por justa causa ou pedido de demissão, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, a ser revertido em favor do sindicato autor; b) devolução dos descontos realizados em desfavor dos aeronautas em virtude da realização do treinamento em simulador de voo, o que deverá ser apurado individualmente em processo de cumprimento de sentença; e c) pagamento de indenização por dano moral coletivo, a qual arbitro no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: indenização por dano moral coletivo.

Custas pela primeira ré, de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OMNI TAXI AEREO S/A
29/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
29/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
29/06/2025 15:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/06/2025 15:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
10/06/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
13/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/04/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 12:34

Audiência inicial realizada (18/03/2025 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 20:11

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/03/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/11/2024 11:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
16/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
16/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
16/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
16/12/2024 10:09

Audiência inicial designada (18/03/2025 09:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
09/12/2024 13:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/12/2024 11:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/12/2024 11:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/12/2024 11:08

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/12/2024
26/11/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 18:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/12/2024 11:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2024 18:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/11/2024 16:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2024 15:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/11/2024 16:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2024 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/12/2024 11:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2024 15:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (26/11/2024 11:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2024 08:32

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação (MPT informa atuação custos legis)
05/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
04/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
04/11/2024 11:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/11/2024 11:00 SALA RPP - Coletivas - CIPOP - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS em 29/10/2024
18/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/10/2024 09:29

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
17/10/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
30/09/2024 21:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
16/09/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Nelise Maria Behnken
23/08/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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