TRT1 - 0100834-37.2022.5.01.0050

1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ROSEMAR VILARDI MAIOR

OAB: 57859/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BRUNO DIAS TAVARES

OAB: 183183/RJ

CPF *05.***.*56-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 12:02

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VALDENIRA AMANCIO DA SILVA em 21/07/2025
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd7be80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, com baixa.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
04/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO
04/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
04/07/2025 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/06/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:32

Desarquivados os autos
04/05/2023 14:51

Arquivados os autos provisoriamente
04/05/2023 14:51

Encerrada a conclusão
31/03/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO em 30/03/2023
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de VALDENIRA AMANCIO DA SILVA em 30/03/2023
18/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO
17/03/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
17/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/02/2023 02:01

Decorrido o prazo de BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO em 15/02/2023
16/02/2023 02:01

Decorrido o prazo de VALDENIRA AMANCIO DA SILVA em 15/02/2023
07/02/2023 00:26

Decorrido o prazo de BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO em 06/02/2023
20/01/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO
13/01/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
13/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/01/2023 13:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 35.000,00)
20/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO em 19/12/2022
20/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de VALDENIRA AMANCIO DA SILVA em 19/12/2022
10/11/2022 13:55

Iniciada a liquidação
10/11/2022 13:54

Transitado em julgado em 10/11/2022
10/11/2022 08:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
10/11/2022 08:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
10/11/2022 08:23

Homologada a Transação
10/11/2022 08:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/11/2022 08:10 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO
27/10/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
27/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/11/2022 08:10 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/10/2022 16:47

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2022 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/10/2022 14:41

Audiência inicial cancelada (15/02/2023 08:50 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 13:28

Juntada a petição de Acordo
14/10/2022 00:31

Decorrido o prazo de VALDENIRA AMANCIO DA SILVA em 13/10/2022
11/10/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
08/10/2022 08:25

Expedido(a) notificação a(o) BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO
04/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDENIRA AMANCIO DA SILVA
03/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
27/09/2022 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/09/2022 15:31

Audiência inicial designada (15/02/2023 08:50 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo