30/07/2025 12:09

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO em 21/07/2025
08/07/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ce7c35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE, com baixa.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO
04/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO
04/07/2025 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/06/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:49

Desarquivados os autos
11/06/2023 16:36

Arquivados os autos provisoriamente
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO em 06/06/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de Caixa Ecônomica Federal em 12/04/2023
30/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO em 29/03/2023
25/03/2023 16:24

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO
22/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO
20/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO em 23/02/2023
10/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:27

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/02/2023 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO
08/02/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/11/2022 03:20

Decorrido o prazo de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/11/2022
15/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO em 14/11/2022
26/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
25/10/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO
19/10/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/10/2022 15:28

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo