21/07/2025 09:45

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 09:45

Registrada a exclusão de dados de CJF DE VIGILANCIA LTDA no BNDT
21/07/2025 09:45

Registrada a exclusão de dados de Lívia Leite de Carvalho no BNDT
21/07/2025 09:45

Registrada a exclusão de dados de ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE no BNDT
21/07/2025 09:45

Registrada a exclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO no BNDT
21/07/2025 09:45

Registrada a exclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE no BNDT
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 18/07/2025
04/07/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8c4506 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A Lei nº 13.467/2017 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 11-A e parágrafos, trazendo o instituto da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, in verbis: "Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição".

No presente caso, observa-se que em 13/04/2023 e novamente em 31/05/2023 o credor foi devidamente intimado para apresentar meios de prosseguir com a execução, com a cominação expressa de eventual aplicação da prescrição intercorrente (ID 9f3a584), conforme Art. 128, do Provimento nº 04/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; porém, não se manifestou até o presente momento, já tendo decorrido mais de dois anos desde a referida intimação.

Isto posto, conforme previsto no caput do artigo 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e, por decorrência, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 924, do CPC, com fundamento no inciso II, do artigo 487, do CPC. Às partes para ciência.

Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE BISPO DE SOUZA
03/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
03/07/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/07/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/07/2025 13:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2025 13:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/11/2023 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2023 10:40

Suspenso o processo por execução frustrada
10/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 09/06/2023
01/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
31/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 30/05/2023
14/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
13/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 12/04/2023
24/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
22/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
09/03/2023 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2022 14:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 31/03/2022
19/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2022
19/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 13:25

Expedido(a) edital a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
16/03/2022 15:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARLENE BISPO DE SOUZA sem efeito suspensivo
16/03/2022 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/03/2022 14:33

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: aa061f7) para Agravo de Petição
15/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 14/03/2022
14/03/2022 23:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
24/02/2022 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLENE BISPO DE SOUZA
24/02/2022 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA DA SILVA LIMA
18/02/2022 23:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
14/02/2022 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2022 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/02/2022 11:13

Desarquivados os autos
17/03/2020 10:22

Arquivados os autos provisoriamente
07/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 06/03/2020
01/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE BISPO DE SOUZA
27/02/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 13/02/2020
13/02/2020 23:04

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
22/01/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:05

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/12/2019 12:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
07/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 06/12/2019
02/12/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 12:22

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 21/10/2019
18/10/2019 11:01

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO A PENHORA DOS BENS IMÓVEIS)
06/10/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
06/10/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/10/2019 02:41

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 12/09/2019
12/09/2019 23:19

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
29/08/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 10:37

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/08/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 13:52

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/08/2019 03:47

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 12/08/2019
31/07/2019 12:03

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
24/07/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/02/2019 09:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO)
07/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 06/02/2019 23:59:59
14/12/2018 00:23

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 13/12/2018 23:59:59
24/11/2018 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:39

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/10/2018 18:51

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 14:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 14:01

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/08/2017 13:18

Registrada a inclusão de dados de ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: *71.***.*29-61 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2017 13:18

Registrada a inclusão de dados de Lívia Leite de Carvalho - CPF: *59.***.*92-03 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2017 13:18

Registrada a inclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO - CPF: *59.***.*00-46 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2017 13:18

Registrada a inclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE - CPF: *51.***.*23-00 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2017 13:18

Registrada a inclusão de dados de CJF DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-18 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/08/2017 13:18

Determinada a inclusão de dados de ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: *71.***.*29-61 no BNDT
01/08/2017 13:18

Determinada a inclusão de dados de Lívia Leite de Carvalho - CPF: *59.***.*92-03 no BNDT
01/08/2017 13:18

Determinada a inclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO - CPF: *59.***.*00-46 no BNDT
01/08/2017 13:18

Determinada a inclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE - CPF: *51.***.*23-00 no BNDT
25/07/2017 15:22

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/07/2017 14:37

Juntado(a) o(a) carta precatória
31/05/2017 13:54

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
26/05/2017 14:17

Determinada a inclusão de dados de CJF DE VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-18 no BNDT
26/05/2017 14:14

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/03/2017 09:23

Iniciada a execução trabalhista definitiva
03/12/2016 00:13

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:13

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 02/12/2016 23:59:59
30/11/2016 00:52

Publicado(a) o(a) Edital em 30/11/2016
30/11/2016 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2016
30/11/2016 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 18:28

Homologada a liquidação
16/11/2016 16:12

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/09/2016 12:55

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 03/03/2016 23:59:59
06/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 05/09/2016 23:59:59
24/08/2016 03:23

Publicado(a) o(a) Edital em 24/08/2016
24/08/2016 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016 00:49

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 23/08/2016 23:59:59
31/07/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2016
31/07/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2016 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 11:34

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/07/2016 11:33

Iniciada a liquidação por cálculos
20/07/2016 11:31

Transitado em julgado em 23/05/2016
24/05/2016 00:13

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 23/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 13/05/2016
13/05/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 11:51

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/04/2016 14:54

Juntado(a) o(a) carta precatória
16/03/2016 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 11:44

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/03/2016 00:06

Decorrido o prazo de MARLENE BISPO DE SOUZA em 02/03/2016 23:59:59
23/02/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2016
23/02/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2016 11:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/02/2016 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
16/02/2016 14:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARLENE BISPO DE SOUZA
16/02/2016 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARLENE BISPO DE SOUZA
03/02/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2016
03/02/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2016 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/01/2016 15:58

Expedido(a) alvará a(o) autor
14/01/2016 15:18

Audiência inicial realizada (14/01/2016 10:50 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2015 12:44

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/07/2015 15:23

Audiência inicial designada (14/01/2016 10:50 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2015 12:20

Audiência inicial realizada (30/07/2015 09:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2015 08:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/02/2015 22:53

Audiência inicial designada (30/07/2015 09:40 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2015 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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