04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0b05a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A Lei nº 13.467/2017 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 11-A e parágrafos, trazendo o instituto da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, in verbis: "Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição".

No presente caso, observa-se que em 19/04/2023, o credor foi devidamente intimado para apresentar meios de prosseguir com a execução, com a cominação expressa de eventual aplicação da prescrição intercorrente (ID 9f3a584), conforme Art. 128, do Provimento nº 04/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; porém, não se manifestou até o presente momento, já tendo decorrido mais de dois anos desde a referida intimação.

Isto posto, conforme previsto no caput do artigo 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente e, por decorrência, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do inciso V, do artigo 924, do CPC, com fundamento no inciso II, do artigo 487, do CPC. Às partes para ciência.

Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELENICE OLIVIERI PACE - ROSINA OLIVIERI PACE - CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
08/03/2023 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA GUIMARAES DE ARANTES DA SILVA em 07/03/2023
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ERICA RIBEIRO GUIMARAES em 07/03/2023
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME em 07/03/2023
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSINA OLIVIERI PACE em 07/03/2023
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELENICE OLIVIERI PACE em 07/03/2023
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/03/2023
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GUIMARAES DE ARANTES DA SILVA
16/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ERICA RIBEIRO GUIMARAES
16/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
16/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSINA OLIVIERI PACE
16/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
16/02/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*65-34
01/02/2023 15:22

Incluído em pauta o processo para 06/02/2023 10:30 ST6 . EM MESA LSP ()
12/12/2022 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA GUIMARAES DE ARANTES DA SILVA em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ERICA RIBEIRO GUIMARAES em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROSINA OLIVIERI PACE em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELENICE OLIVIERI PACE em 29/11/2022
24/11/2022 23:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA GUIMARAES DE ARANTES DA SILVA
16/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ERICA RIBEIRO GUIMARAES
16/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME
16/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSINA OLIVIERI PACE
16/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELENICE OLIVIERI PACE
16/11/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
16/11/2022 11:10

Conhecido o recurso de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*65-34 e não provido
21/10/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:22

Incluído em pauta o processo para 08/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
18/10/2022 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/09/2022 09:02

Encerrada a conclusão
19/09/2022 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/08/2022 10:11

Distribuído por sorteio
03/10/2018 07:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2018 00:04

Decorrido o prazo de ERICA RIBEIRO GUIMARAES em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA GUIMARAES DE ARANTES DA SILVA em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA BAMBINI D'ORO LTDA - ME em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/10/2018 23:59:59
20/09/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 20/09/2018
20/09/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 20/09/2018
20/09/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 20/09/2018
20/09/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/09/2018
20/09/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 14:14

Conhecido o recurso de SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*65-34 e provido em parte
11/09/2018 12:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2018
28/08/2018 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 15:59

Incluído o processo em pauta (11/09/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 11.09.2018)
28/08/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2018
27/08/2018 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 08:46

Incluído o processo em pauta (11/09/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 11.09.2018)
26/05/2018 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2018 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/05/2018 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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