20/09/2025 17:50

Distribuído por dependência/prevenção
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2ee585 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, DECLARO prescritos os créditos anteriores a 11/08/2013, que julgo extintos com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO para condenar a reclamada DELI MIX CAFÉ E BAR LTDA – ME, ao pagamento das seguintes parcelas: a) feriados trabalhados, considerando os feriados alegados na inicial e verificados conforme cartões de ponto, que devem ser pagos com adicional de 100% (Lei 605/49) e com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, deduzidos os valores recebidos a tal título; b) indenização adicional de art. 9º da Lei nº 7.238/84, no valor de R$ 1.080,66; c) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Custas pelos Reclamados no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME
30/10/2024 11:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO em 28/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
01/10/2024 13:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-05
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
30/08/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/08/2024 18:57

Encerrada a conclusão
06/08/2024 18:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/08/2024 10:59

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 EM MESA ()
17/07/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/07/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/07/2024 18:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/07/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO
20/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME
20/06/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO
20/06/2024 14:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 16:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:56

Convertido o julgamento em diligência
19/06/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME em 04/06/2024
31/05/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME
23/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO
21/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO em 13/05/2024
08/05/2024 23:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2024
23/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME
22/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO
18/04/2024 14:45

Conhecido o recurso de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *22.***.*32-18 e provido
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Presencial ()
30/11/2023 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/11/2023 11:41

Retirado de pauta o processo
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 ACCD ()
11/09/2023 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/08/2023 07:20

Distribuído por dependência
02/06/2020 18:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME em 13/05/2020
14/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO em 13/05/2020
14/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME
13/03/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO
06/03/2020 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *22.***.*32-18
10/02/2020 13:40

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 12:00:00, Mesa)
21/11/2019 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2019 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de DELI MIX CAFE E BAR LTDA - ME em 22/10/2019
23/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO em 22/10/2019
14/10/2019 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
10/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/10/2019
10/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 12:41

Conhecido o recurso de DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *22.***.*32-18 e provido
28/09/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2019
27/09/2019 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 16:29

Incluído o processo em pauta (08/10/2019, 10:00:00, 3ª T EXTRA)
29/07/2019 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2019 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/05/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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