05/09/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 10:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO DO AMARAL APARICIO em 04/09/2025
03/09/2025 22:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100793-11.2019.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: FERNANDO DO AMARAL APARICIO, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, FERNANDO DO AMARAL APARICIO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas 1ª e 2ª Rés e os REJEITAR, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DO AMARAL APARICIO
21/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
21/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DO AMARAL APARICIO
20/08/2025 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01
13/08/2025 12:42

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
28/07/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO DO AMARAL APARICIO em 22/07/2025
14/07/2025 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100793-11.2019.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: FERNANDO DO AMARAL APARICIO, AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, FERNANDO DO AMARAL APARICIO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo das 1ª e 2ª Rés e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o acréscimo de 1 hora ao final da jornada registrada nas guias ministeriais anexadas aos autos, para fins de apuração do labor extraordinário, além do período já deferido na origem, o pagamento de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada não gozado, com reflexos até 10/11/2017, e no período posterior, do tempo suprimido do intervalo (30 minutos diários, haja vista que a Ré quitava o período restante), com adicional de 50%, sem reflexos, nos termos da nova redação do art. 71 da CLT, afastar a autorização da dedução dos valores pagos a título de horas extras, bem como para elidir a justa causa aplicada, deferindo o pagamento das verbas rescisórias postuladas a título de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3 e FGTS com 40% e a indenização substitutiva ao seguro-desemprego, do acréscimo previsto no art.467 da CLT e da multa prevista no §8º do art.477 da CLT, nos termos do voto fundamentação supra.

Em razão do provimento parcial do apelo do Autor, altera-se o valor da condenação para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a cargo das Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DO AMARAL APARICIO
08/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
08/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/07/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DO AMARAL APARICIO
04/07/2025 16:29

Conhecido o recurso de FERNANDO DO AMARAL APARICIO - CPF: *05.***.*66-06 e provido em parte
04/07/2025 16:29

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01 e não provido
10/06/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Adiados 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/03/2025 00:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/02/2025 15:51

Distribuído por dependência/prevenção
25/01/2024 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2024
24/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO DO AMARAL APARICIO em 23/01/2024
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
07/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DO AMARAL APARICIO
01/12/2023 14:23

Conhecido o recurso de FERNANDO DO AMARAL APARICIO - CPF: *05.***.*66-06 e provido
11/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 08:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:22

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
18/09/2023 22:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/08/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo