TRT1 - 0101313-76.2025.5.01.0421

1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS

OAB: 184216/RJ

CPF *54.***.*55-74

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4f8b57 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a reclamante alega estar em gozo de estabilidade gestacional, tendo sido dispensada imotivadamente, em violação da estabilidade provisória que a norma constitucional lhe assegura, vindicando, pois, sua reintegração ao emprego.

Contudo, no estado em que se encontra o processo, não é possível ao Juízo analisar com segurança a existência ou não do direito perseguido, pois, nada obstante a comprovação do estado gravídico da autora, inexiste prova inequívoca do contrato de trabalho, tampouco, por óbvio, da modalidade da extinção.

Assim, considerando que a cognição sumária não é suficiente para demonstrar a presença da “probabilidade do bom direito”, que é um dos requisitos para a concessão da tutela pretendida, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.

Notifique-se a reclamante para ciência.

No mais, notifique-se o reclamado da audiência já designada. BARRA DO PIRAI/RJ, 11 de julho de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KETLEN SOUZA DA SILVA
11/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) D CASA MAT DE CONSTRUCAO LTDA
11/07/2025 15:00

Expedido(a) notificação a(o) D CASA MAT DE CONSTRUCAO LTDA
11/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN SOUZA DA SILVA
11/07/2025 12:45

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KETLEN SOUZA DA SILVA
11/07/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
11/07/2025 11:26

Audiência una designada (16/12/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2025 11:26

Audiência una por videoconferência cancelada (16/12/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101313-76.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300150300000233312473?instancia=1
08/07/2025 17:47

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2025 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00