10/10/2024 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 09:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 11:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6cf48b proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ROBERTO DA SILVA LEITERecorrido(a)(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. 272acfa; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. a06cbd0).Regular a representação processual (Id. a77475e).Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida pelo v. acórdão no Id. 9407751.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de TrabalhoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 288, item I; nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º, inciso I; artigo 3º, inciso II; artigo 3º, inciso III; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXXIV; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXII; artigo 170; artigo 198; artigo 199, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 5584/1970, artigo 2º, §4º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Por fim, os arestos transcritos pelo recorrente são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes deste E.

Regional, porque não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA SILVA LEITE
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO DA SILVA LEITE
25/03/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/03/2024
08/03/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/03/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA SILVA LEITE
28/02/2024 14:40

Conhecido o recurso de ROBERTO DA SILVA LEITE - CPF: *54.***.*67-15 e provido em parte
28/02/2024 14:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
21/02/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 Sessão Presencial 28 02 2024 ()
01/12/2023 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 19:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2023 10:01

Retirado de pauta o processo
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:11

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 Sessão Presencial 29 11 2023 ()
07/11/2023 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/11/2023 10:31

Retirado de pauta o processo
20/10/2023 21:07

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/10/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 SV RAMB ()
26/09/2023 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2023 13:36

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
20/09/2023 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/05/2023
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO DA SILVA LEITE em 12/05/2023
29/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/04/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DA SILVA LEITE
26/04/2023 13:34

Conhecido o recurso de ROBERTO DA SILVA LEITE - CPF: *54.***.*67-15 e provido
06/04/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 15:13

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 09:00 SV ED RAMB ()
14/03/2023 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/03/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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