10/09/2025 08:40

Arquivados os autos definitivamente
08/09/2025 13:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.452,96
08/09/2025 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA
08/09/2025 13:46

Extinto o processo por homologação de desistência
08/09/2025 13:46

Audiência una realizada (08/09/2025 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 09:21

Juntada a petição de Contestação
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b0dd93 proferido nos autos.

Trata-se de pedido de adiamento de audiência formulado pela 2ª Reclamada, sob a alegação genérica de excesso de pauta em seu escritório, com compromissos em diferentes regionais.

A concessão de adiamento de audiência, nos termos do artigo 362, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), exige a comprovação de motivo justificado que impossibilite o comparecimento da parte ou de seu representante legal.

A mera alegação de excesso de audiências não se presta a justificar o adiamento.

O princípio da duração razoável do processo, garantido pelo art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República, impõe a observância das datas designadas para a instrução processual.

A Justiça do Trabalho possui ritos e prazos próprios, e a agenda de um único escritório não pode se sobrepor à organização judiciária e ao andamento processual de múltiplos feitos.

Diante do exposto, indefere-se o pedido de adiamento.

Mantidas todas as determinações anteriores, inclusive depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
02/09/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
02/09/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA
02/09/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/09/2025 09:53

Encerrada a conclusão
01/09/2025 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA em 28/08/2025
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 28/08/2025
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 28/08/2025
27/08/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 21/08/2025
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA em 15/08/2025
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 15/08/2025
13/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52fbdbc proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,12 de agosto de 2025 VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
12/08/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
12/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/08/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100847-92.2025.5.01.0062 RECLAMANTE: FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA RECLAMADO: PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA Notificação Pje Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: UNA PRESENCIAL Data: 08/09/2025 09:00 horas.

Endereço: Rua do Lavradio, 132, 9º Andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ. 1) As audiências serão em regra UNAS, sempre na MODALIDADE PRESENCIAL, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução, de acordo com a complexidade da demanda e considerando-se que a marcação automática pelo PJe não possibilita a organização da pauta como um todo. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT.

A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada.

Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da pessoa jurídica. 4)Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5)A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6)Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de não serem considerados como meios de prova e sem prazo subsequente para a substituição. 7)Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais não ressalvados expressamente pela legislação de regência, deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração.

A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato jurídico processual inexistente. 8)As testemunhas deverão ser intimadas a comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob expressa cominação de pena de perda da prova. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARCELA ROCHA CAMPOS DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA
04/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA
04/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA
04/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
04/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
04/08/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
04/08/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
11/07/2025 09:22

Audiência una designada (08/09/2025 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 09:22

Audiência una cancelada (04/09/2025 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 09:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100847-92.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300150300000233312473?instancia=1
08/07/2025 11:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:49

Audiência una designada (04/09/2025 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo