TRT1 - 0100820-18.2025.5.01.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100820-18.2025.5.01.0060 RECLAMANTE: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA DESTINATÁRIO(S): DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una -DATA: 13/11/2025 09:15 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, sendo certo que caso as partes queiram a intimação de suas testemunhas, deverão arrolá-las e intimá-las na forma do art. 455, do CPC,comprovando a intimação nos autos até 3 dias antes da audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e caso não compareçam, sob pena de perda da prova.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25081910290494600000237266988 Decisão Decisão 25071013293613300000233504346 Certidão de Distribuição Certidão 25070919102959600000233432311 15 calendário de vacinação 2022 Documento Diverso 25070919081634300000233432158 23 CCT 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070919062611900000233432068 22 CCT 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070919062589200000233432067 21 CCT 2020-2021 SindEnf RJ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070919062522100000233432066 20 Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2023 Documento Diverso 25070919062416900000233432065 19 Campanha de Multivacinação no Rio de Janeiro 2023 Documento Diverso 25070919062322500000233432064 18 cronograma do Programa Nacional de Vacinação de 2023 Documento Diverso 25070919062271000000233432063 17 Vacinação Contra a Covid 2023 Documento Diverso 25070919060841400000233432053 16 Saúde divulga calendário e grupos prioritários da campanha de vacinação contra a gripe 2022 Documento Diverso 25070919060786600000233432052 14 Ministério da Saúde lança campanha de multivacinação para crianças e adolescentes 2021 Documento Diverso 25070919060762800000233432051 13 TERMO DE RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070919060721000000233432048 12 LAUDOS MÉDICOS Documento Diverso 25070919060616300000233432046 11 ATESTADO MÉDICO Atestado Médico 25070919060554500000233432045 10 CNIS Documento Diverso 25070919060441700000233432044 08 FGTS SPDM ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOL Extrato de FGTS 25070919060419900000233432043 07 PIS Documento Diverso 25070919060399600000233432042 06.1 CARTA DE DEMISSÃO Documento Diverso 25070919060380700000233432041 06.1 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070919060356900000233432040 05 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070919054018100000233432020 04 IDENTIDADE PROFISSIONAL Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070919053937800000233432019 03 CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070919053913000000233432018 02 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25070919053890300000233432017 01 PROCURAÇÃO Procuração 25070919053866100000233432016 Petição Inicial Petição Inicial 25070918545403600000233431086 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA

Processo 0100820-18.2025.5.01.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300146100000233445726?instancia=1