TRT1 - 0100065-64.2024.5.01.0242
1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 08:51
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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01/08/2025 14:13
Juntada a petição de Contrarrazões
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23/07/2025 09:19
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
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23/07/2025 09:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a21a2c proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas id: 0587a51 e depósito recursal id: b9e5792, representação regular por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de id: fd8da00.
Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.
Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.
TRT com nossas homenagens.
NITEROI/RJ, 18 de julho de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MORENO LIMA -
18/07/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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18/07/2025 10:13
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI sem efeito suspensivo
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18/07/2025 09:33
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
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18/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de FERNANDO MORENO LIMA em 17/07/2025
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17/07/2025 18:43
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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17/07/2025 00:09
Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 16/07/2025
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04/07/2025 06:31
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
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04/07/2025 06:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
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04/07/2025 06:31
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
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04/07/2025 06:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07111ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, inicialmente, julgo, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 22 da Lei 8036/90 ante a inexistência de interesse processual (artigo 485, VI, do CPC); Superadas as outras questões preliminares e prejudiciais, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por FERNANDO MORENO LIMA em face OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS EIRELI e MAC LAREN OIL LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ESTALEIROS EIRELI para CONDENAR os Réus, sendo a segunda de forma subsidiária, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.
Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.
Correção monetária – Súmula n. 381 do C.
TST.
Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.
Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.
TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.
Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: diferenças de aviso prévio, FGTS e multa de 40% e juros de mora.
O restante possui natureza salarial.
Custas R$1.200,00, calculadas sobre o valor de R$60.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelas reclamadas.
Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao Reclamante.
Antecipo a leitura.
INTIMEM-SE AS PARTES.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MORENO LIMA -
03/07/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
-
03/07/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
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03/07/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
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03/07/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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03/07/2025 13:59
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
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03/07/2025 13:59
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO MORENO LIMA
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03/07/2025 13:59
Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO MORENO LIMA
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02/07/2025 20:31
Juntada a petição de Manifestação
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02/07/2025 12:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
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02/07/2025 11:39
Audiência de instrução realizada (02/07/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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27/01/2025 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
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27/01/2025 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
-
27/01/2025 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
-
27/01/2025 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
-
27/01/2025 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
-
27/01/2025 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
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24/01/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
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24/01/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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24/01/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
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24/01/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
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24/01/2025 14:18
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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23/01/2025 11:38
Audiência de instrução designada (02/07/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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22/01/2025 10:50
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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18/12/2024 00:04
Decorrido o prazo de FERNANDO MORENO LIMA em 17/12/2024
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03/12/2024 16:26
Juntada a petição de Manifestação
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29/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de FERNANDO MORENO LIMA em 28/11/2024
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14/11/2024 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
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14/11/2024 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
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14/11/2024 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
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14/11/2024 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
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13/11/2024 10:43
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
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13/11/2024 10:43
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
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13/11/2024 10:43
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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13/11/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 09:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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11/11/2024 15:15
Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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11/11/2024 11:18
Juntada a petição de Manifestação
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04/11/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
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04/11/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
-
04/11/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
-
04/11/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
-
30/10/2024 15:56
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
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30/10/2024 15:56
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
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30/10/2024 15:56
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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30/10/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 15:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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09/10/2024 14:58
Juntada a petição de Manifestação
-
08/10/2024 00:09
Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 07/10/2024
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07/10/2024 14:21
Juntada a petição de Manifestação
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01/10/2024 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
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01/10/2024 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
01/10/2024 03:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
-
01/10/2024 03:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
30/09/2024 18:36
Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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30/09/2024 18:36
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
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30/09/2024 18:36
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
-
30/09/2024 18:36
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
-
30/09/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 16:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
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26/09/2024 14:35
Juntada a petição de Manifestação
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26/09/2024 10:06
Juntada a petição de Manifestação
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26/09/2024 10:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/09/2024 14:45
Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
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11/09/2024 17:35
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
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03/09/2024 00:03
Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 02/09/2024
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15/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI em 14/08/2024
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15/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI em 14/08/2024
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15/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de FERNANDO MORENO LIMA em 14/08/2024
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31/07/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
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31/07/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
-
31/07/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
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30/07/2024 11:42
Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
-
30/07/2024 11:41
Expedido(a) intimação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
-
30/07/2024 11:41
Expedido(a) intimação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
-
30/07/2024 11:41
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
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23/07/2024 17:27
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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23/07/2024 16:53
Juntada a petição de Réplica
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23/07/2024 00:42
Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 22/07/2024
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22/07/2024 17:02
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
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22/07/2024 17:01
Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
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15/07/2024 15:14
Juntada a petição de Manifestação
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09/07/2024 22:18
Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
-
09/07/2024 14:57
Audiência una realizada (09/07/2024 09:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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02/07/2024 16:03
Juntada a petição de Contestação
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24/06/2024 15:11
Juntada a petição de Manifestação
-
24/06/2024 15:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
09/04/2024 04:49
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 04:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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29/02/2024 11:28
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MORENO LIMA
-
29/02/2024 11:28
Expedido(a) notificação a(o) OWLL EMPREENDIMENTOS PORTUARIOS EIRELI
-
29/02/2024 11:28
Expedido(a) notificação a(o) MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI
-
31/01/2024 11:45
Audiência una designada (09/07/2024 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/01/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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