05/09/2025 11:30

Distribuído por sorteio
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 471eda6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro a prescrição quinquenal em 30.09.2019, defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DOUGLAS COSTA DE ALCÂNTARA em face de REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para condenar a ré a satisfazer as obrigações e a pagar os valores que lhe foram impostos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este decisum. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos, devendo ser pagos: * À parte Reclamante DOUGLAS COSTA DE ALCÂNTARA, a importância líquida de R$ 9.695,57; * Ao FGTS, a importância de R$ 3.492,73; * Ao INSS, a importância de R$ 1.403,29, que deverá ser recolhida em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente à parte autora; * Honorários advocatícios ao advogado da parte autora, a importância de R$ 1.355,36; * À Fazenda Nacional (custas de conhecimento e de liquidação), a importância de R$ 398,67. Totalizando o valor da condenação em R$ 16.345,62. Após o trânsito em julgado, a ré deverá ser intimada pela Secretaria da Vara para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento espontâneo da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento da ré, deverá a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar meios para dar início à execução, tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo