12/08/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CANALL DO BRASIL LIVRARIA LTDA. em 06/08/2025
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CICERO PEREIRA ROCHA em 21/07/2025
21/07/2025 12:19

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0100822-97.2025.5.01.0056 EMBARGANTE: CICERO PEREIRA ROCHA EMBARGADO: CANALL DO BRASIL LIVRARIA LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GABRIEL TEIXEIRA DE REZENDE NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Decisão ID a1f74d9 proferida nos autos: "O(a) autor(a) requer a antecipação dos efeitos de tutela de evidência para que seja retirada a constrição a ser imposta no imóvel indicado.

Estabelece o art. 311 do CPC que: "A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente." Verifico que o autor baseia seu pedido no inciso II do art. 311 do CPC, no entanto, não estando configurada nos autos a hipótese elencada, vez que necessária a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, pelo que indefiro a tutela de evidência requerida.

Intime-se as partes da presente decisão.

Citem-se as embargadas, via DEJT, na pessoa do advogado que a assiste nos autos principais, para defesa no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, a fim de evitar andamento desnecessário, a determinação de prosseguimento da penhora do imóvel no processo nº 0100706-2.2023.5.01.0056 deverá permanecer em suspenso até ulterior decisão dos presentes autos.

Após, tornem para julgamento." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

GISELE DE AUGUSTINIS ALVES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL TEIXEIRA DE REZENDE
12/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL TEIXEIRA DE REZENDE
11/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CANALL DO BRASIL LIVRARIA LTDA.
10/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CICERO PEREIRA ROCHA
10/07/2025 16:05

Não concedida a tutela provisória de evidência de CICERO PEREIRA ROCHA
10/07/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/07/2025 09:56

Encerrada a conclusão
10/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
10/07/2025 09:55

Encerrada a conclusão
10/07/2025 08:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/07/2025 15:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/07/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100822-97.2025.5.01.0056 distribuído para 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 00:58

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo