29/10/2024 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 09:05

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA ARAGAO MARTINS em 22/08/2024
23/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA ARAGAO MARTINS em 22/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA ARAGAO MARTINS
08/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA ARAGAO MARTINS
08/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 574effb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA. - MERecorrido(a)(s):CRISTINA ARAGÃO MARTINSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. bc9ffc1).Concedo à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido à Id. 0066600 e documentos juntados sob os Ids. 786f23e, e6059f2, 0753a64 e f2bb9da, nos termos das OJs 269 e 331 da SDI-I(TST), dispensando-a do preparo recursal.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / CORREÇÃO MONETÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO.Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
14/03/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA ARAGAO MARTINS em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA ARAGAO MARTINS em 13/03/2024
13/03/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
29/02/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA ARAGAO MARTINS
29/02/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
29/02/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA ARAGAO MARTINS
27/02/2024 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-00
18/01/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual ED RAMB ()
28/11/2023 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 18:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/10/2023 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 29/09/2023
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA ARAGAO MARTINS em 29/09/2023
26/09/2023 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
18/09/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA ARAGAO MARTINS
13/09/2023 14:15

Conhecido o recurso de MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-00 e não provido
13/09/2023 14:15

Conhecido o recurso de CRISTINA ARAGAO MARTINS - CPF: *06.***.*66-88 e não provido
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:46

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 Sessão Presencial 13 09 2023 ()
21/06/2023 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 20:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/06/2023 12:31

Retirado de pauta o processo
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 08:33

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sessão Presencial 20 06 2023 ()
03/05/2023 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/05/2023 13:32

Retirado de pauta o processo
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV RAMB ()
16/03/2023 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/12/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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