25/09/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/09/2025
19/09/2025 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/09/2025 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 03/09/2025
21/08/2025 15:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa7d41c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo AUTOR em 16/07/2025, ID 74d20ea, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 77915f0. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ante o teor das certidões supracitadas, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes contrárias, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
20/08/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO sem efeito suspensivo
08/08/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 16/07/2025
16/07/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f021fef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO em face de L G DA SILVA SERVIÇOS COMBINADOS e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva ad causam, afasto a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declaro a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada de 4/11/2021 a 22/12/2023, e a nulidade do contrato por prazo determinado, convertendo-o em contrato por prazo indeterminado, bem como para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - retificar a data de admissão da obreira, em sua CTPS, para que conste o dia 4/11/2021; - recolher o FGTS sobre os salários do período não registrado na CTPS; - férias (3/12) com 1/3 e 13º salários de 2021 (2/12) e de 2022 (1/12), relativos ao período sem anotação na CTPS; - aviso prévio de 33 (trinta e três) dias; - saldo de salário de 22 (vinte e dois) dias referente ao mês de dezembro/2023; - 13º salários de 2023, integral, e de 2024, proporcional a 1/12; - férias 2023/2024, integrais simples, acrescidas de 1/3; - multa do art. 467 da CLT; - multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; - indenização pelo não fornecimento do tíquete-refeição, nos meses de junho a agosto/2023, no valor mensal de R$ 462,00; - devolução dos descontos indevidos a título de “vale-alimentação”; - indenização por danos morais; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; e - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Improcede o pedido formulado em face do 2º reclamado.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pela 1ª reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
02/07/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/07/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
02/07/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
02/07/2025 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
02/07/2025 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
02/07/2025 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
01/07/2025 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/06/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:12

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 08:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2025 08:32

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 14:47

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 08:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/03/2025 14:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 17:01

Juntada a petição de Réplica
29/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
28/10/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
28/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
22/10/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/10/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
05/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO em 04/10/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO em 26/09/2024
26/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
26/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
25/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 11:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 11:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
17/09/2024 00:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
17/09/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/08/2024 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2024 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/08/2024 14:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/08/2024 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
04/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
04/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/07/2024 13:02

Audiência inicial por videoconferência designada (02/08/2024 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 13:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/07/2024 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/05/2024
04/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO em 03/05/2024
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO em 24/04/2024
24/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
22/04/2024 15:01

Expedido(a) alvará a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
16/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
15/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
15/04/2024 10:20

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADRIANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO
12/04/2024 16:37

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2024 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo